PORTARIA N.º 249/2020
27 de Julho de 2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 102º DA LEI 135/92 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do art. 102º da Lei Municipal nº 135/92 (RJU- Regime Jurídico Único) a servidora, SUELI MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 144, ocupante do cargo efetivo de Bioquímica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 01/02/2014 á 31/01/2019, por um período de 60 (sessenta) dias.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08/07/2020, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro (24) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal