TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÁSCARA FACIAL EM TNT, DESCARTÁVEL, ANATÔMICO, SEM REBARBAS COM PREGAS E TIRAS LATERAIS.
Favorecidos:	H. D REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME, CNPJ: 14.545.376/0001-96, Valor global do Contrato: R$ 15.960,00 (quinze mil novecentos e sessenta reais);
Fundamento Legal	Artigo 4º, §1º e §2º da Lei nº 13.979/2020
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 018/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 018/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 24 de Julho de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal