DECRETO Nº 74 DE 24 DE JULHO DE 2020
28 de Julho de 2020
Declara situação de emergência devido a incêncios florestais no município de poconé/mt.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o município vem sofrendo com a falta de chuvas;
CONSIDERANDO a necessidade de resposta urgente ao controle de incêndios florestais em áreas legalmente preservadas e não preservadas, com base no levantamento realizado pelo BEA (Batalhão de Emergências Ambientais do Estado de Mato Grosso);
CONSIDERANDO que a área queimada estimada pelo BEA ultrapassa 20.000 hectares;
CONSIDERANDO que o Corpo de Bombeiros Militar aumentou o emprego do seu efetivo, modificando a escala de serviço, para disponibilizar mais militares para atender especificamente o combate aos incêndios florestais e, ainda assim a dimensões dos focos só tem aumentado;
CONSIDERANDO que ainda não alcançamos o período caracterizado como mais crítico para incêndios florestais e com maior incidência de ocorrências, que normalmente para esta região é nos meses de setembro e outubro, e já ocorre incêndios de tais proporções, tendendo a agravar a situação com a redução da umidade relativa do ar, falta de chuvas, as temperaturas cada vez mais elevadas acompanhadas de ventos, o que favorece o aumento dos focos e a dificuldade no combate.
CONSIDERANDO que o Parecer Técnico da Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil, em que se relata a ocorrência desse desastre, é favorável à declaração da “Situação de Emergência”,
DECRETA:
Art. 1º - Declara-se “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no município de Poconé, afetado por desastre, incêndios florestais, em razão da proporção que estes têm ganhado, causando impactos diretos ao meio ambiente, a saúde publica e econômicos, classificado e codificado como “Propagação de fogo sem controle, em qualquer tipo de vegetação em áreas legalmente protegidas e não protegidas, acarretando queda da qualidade do ar” - 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2, conforme Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, e informações contidas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e registrado no Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID).
Art. 2º - Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Art. 3º - Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e para a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência aos afetados pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Poconé – MT, em 24 de Julho de 2020.
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PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ