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Pref. Alto Taquari

“Determina luto oficial, estabelece o funcionamento dos órgãos e demais departamentos municipais e dá outras providências.”

O Secretário Municipal de Administração e Fazenda do Município de Alto Taquari-MT, senhor JOÃO PAULO MASSON FERNANDES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 25, da Lei Municipal n° 390/2004:

Considerando o falecimento do Excelentíssimo prefeito Municipal, senhor FABIO MAURI GARBUGIO, ocorrido na data de 26 de julho de 2020;

Considerando os relevantes serviços prestados pelo mesmo enquanto esteve à frente do Poder Executivo Municipal, tendo exercido com dedicação e zelo a função que a sociedade taquariense lhe confiou.

DETERMINA:

Art. 1º - Fica determinado, a âmbito administrativo, luto oficial de 5 (cinco) dias em todo o território municipal.

Art. 2° - Durante os dias 27 e 28 de julho, ficarão suspensas todas as atividades e serviços prestados pelas repartições públicas municipais.

§ 1º - A referida suspensão não se aplicará às atividades consideradas essenciais para o funcionamento da Administração Pública e de combate à COVID-19 como, por exemplo, saúde, limpeza pública, entre outros a serem determinados pela Secretaria de Administração.

§ 2º - Em razão do andamento do Processo Seletivo Simplificado de n° 001/2020, cujas contratações demonstram-se necessárias em caráter de urgência, ficam mantidas as atividades no prédio da Vigilância Sanitária do Município, local onde serão recebidas as inscrições dos candidatos, resguardadas todas as medidas de segurança e higiene.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SALA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, aos 26 dias do mês de julho de 2020.

JOAO PAULO MASSON FERNANDES

Sec. Municipal de Administração e Fazenda