PORTARIA N.º 210/2020
28 de Julho de 2020
“Determina luto oficial, estabelece o funcionamento dos órgãos e demais departamentos municipais e dá outras providências.”
O Secretário Municipal de Administração e Fazenda do Município de Alto Taquari-MT, senhor JOÃO PAULO MASSON FERNANDES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 25, da Lei Municipal n° 390/2004:
Considerando o falecimento do Excelentíssimo prefeito Municipal, senhor FABIO MAURI GARBUGIO, ocorrido na data de 26 de julho de 2020;
Considerando os relevantes serviços prestados pelo mesmo enquanto esteve à frente do Poder Executivo Municipal, tendo exercido com dedicação e zelo a função que a sociedade taquariense lhe confiou.
DETERMINA:
Art. 1º - Fica determinado, a âmbito administrativo, luto oficial de 5 (cinco) dias em todo o território municipal.
Art. 2° - Durante os dias 27 e 28 de julho, ficarão suspensas todas as atividades e serviços prestados pelas repartições públicas municipais.
§ 1º - A referida suspensão não se aplicará às atividades consideradas essenciais para o funcionamento da Administração Pública e de combate à COVID-19 como, por exemplo, saúde, limpeza pública, entre outros a serem determinados pela Secretaria de Administração.
§ 2º - Em razão do andamento do Processo Seletivo Simplificado de n° 001/2020, cujas contratações demonstram-se necessárias em caráter de urgência, ficam mantidas as atividades no prédio da Vigilância Sanitária do Município, local onde serão recebidas as inscrições dos candidatos, resguardadas todas as medidas de segurança e higiene.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, aos 26 dias do mês de julho de 2020.
JOAO PAULO MASSON FERNANDES
Sec. Municipal de Administração e Fazenda