D E C R E T O Nº 1780/2020.
28 de Julho de 2020
D E C R E T O Nº 1780/2020.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1925/2020, de 01 de julho de 2020, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 106.000,00 (Cento e Seis Mil Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinarios.
13.002.26.782.0004.2027.4490.51.00.00.............................................R$ 100.000,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos - Educação.
06.002.12.365.0005.2042.3390.39.00.00.............................................R$ 1.000,00
Fonte.: 0.1.29.000000 – Transf. de Rec. do Fundo Nac. de Assistência Social - FNAS.
08.003.08.244.0016.2091.3390.30.00.00.............................................R$ 5.000,00
-------------------------------
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 106.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo II – Anulação de:
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
13.002.26.782.0001.2023.3390.39.00.00.............................................R$ 100.000,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos - Educação.
06.002.12.366.0005.1077.4490.52.00.00.............................................R$ 1.000,00
Fonte.: 0.1.43.000000 – Transf. de Rec. do Estado p/ ações de Assistência Social.
08.003.08.244.0015.1071.4490.52.00.00.............................................R$ 5.000,00
-------------------------------
TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................R$ 106.000,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de junho de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 01 de julho de 2020.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM
01 / 07 / 2020.
_________________