ATA 09/2020 Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente
28 de Julho de 2020
Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e vinte, às 09h20min, nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS reuniram-se os membros do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente para realização de reunião ordinária. A secretária de assistência social Monalisa de Moraes cumprimentou a todos e em seguida apresentou o ofício de nº 77/2020 recebido do Conselho Tutelar no qual requereram a compra de duas passagens de ônibus saindo de Nova Santa Helena/MT com destino a Cambé/PR para deslocamento de uma criança que se encontra em nosso município e que está sendo acompanhada pelos mesmos. Foi informado que essa criança estaria sendo levada pela sua avó materna, tendo em vista que estava sob os cuidados do avô materno e o mesmo alega não ter condições de zelar por ela. Foi apresentado também um parecer favorável da assistente social Cleusa Marcondes quanto à concessão, bem como um orçamento no valor de R$ 814,00 (oitocentos e quatorze reais) referentes às duas passagens com destino a Londrina, já que as cidades são vizinhas e o município de Cambé não possui uma linha de ônibus que o atende diretamente de Nova Santa Helena/MT. Foi informado ao CMDCA que essas passagens serão compradas diretamente pela prefeitura e não com recursos do Fundo da Criança e do Adolescente, tendo em vista que esse recurso não poderia ser utilizado para esse tipo de aquisição. Diante dessas informações o CMDCA se mostrou favorável à compra e concessão dessas passagens. Foi informado ao Conselho também o desfalque no número de conselheiros tutelares suplentes, já que temos hoje apenas três e a lei exige no mínimo cinco, desta forma foi elaborado um ofício de nº 72/2020 e encaminhado ao Ministério Público com pedido de recomendações para elaboração de uma eleição complementar nesse momento de pandemia que estamos vivenciando. Foi decidido então aguardar a resposta do MP para futuramente marcarmos uma nova reunião para darmos andamento ao processo. Não havendo mais nada a tratar, eu Larissa Cristina da Silva encerro a presente ata, que segue assinada pelos presentes