DECRETO Nº 065/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020.

DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE CONFRESA, PELA MORTE DO PIONEIRO E DEFENSOR DA REGIÃO DO ARAGUAIA SR. FRANCISCO MONTEIRO DO NASCIMENTO.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Confresa; e

CONSIDERANDO que faleceu nesta quinta-feira, dia 16, em Goiânia, um dos pioneiros do município de Confresa, Francisco Monteiro do Nascimento, conhecido por “Diassis”, aos 70 anos;

CONSIDERANDO, que o ilustre cidadão, atuou fortemente em Confresa na colonização do município e ainda no intento de nova redivisão do Estado do Mato Grosso que na ocasião criaria o Estado do Araguaia, conforme celebre discurso registrado nos anais da Câmara Federal com o seguinte teor:

“O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Dimas) - Agradeço à Dra. Maria do Carmo Martins, Diretora da ADA, Agência de Desenvolvimento da Amazônia, a presença.

Tem a palavra por 5 minutos o Sr. Francisco Monteiro do Nascimento, Presidente da Comissão Pró-Criação do Estado do Araguaia, indicado pela Liderança do PFL. (Palmas.)

O SR. FRANCISCO MONTEIRO DO NASCIMENTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, cumprimento os presentes, especialmente o eterno Governador Siqueira Campos (Palmas.), homem que nos transmite ânimo e coragem para nunca desanimarmos. Sempre que tentamos criar uma nova unidade da Federação, encontramos adversários, mas nossos argumentos se tornam mais fortes quando nos deparamos com homens de ideais semelhantes aos de Siqueira Campos e de muitos companheiros que aqui se encontram.

Convidaram-me para discutir nesta Casa a redivisão territorial do Brasil. Não pude deixar de comparecer, pois o faço no cotidiano da minha região, o Araguaia.

A região chamada Vale do Araguaia está situada ao norte de Mato Grosso. Com mais de 500 mil quilômetros quadrados, abrange o novo Estado da Federação que em breve, se Deus quiser, será criado.

Quero lembrar aos Parlamentares e colegas que lutam por essa causa que somos chamados de Vale do Esquecido. Assim tem sido Governo após Governo, até hoje.

A nossa produção também é muito expressiva. Este ano perdemos grandes quantidades de soja, arroz, milho, banana e outros produtos porque os caminhões não conseguiam trafegar nas BRs-158 e 163 — ficavam atolados.

Há 30 anos escuto a mesma história: no ano que vem será melhor. Somente com a vontade dos que lá habitam e com o Congresso Nacional ampliando os horizontes daqueles que poucos conhecem este Brasil tão grande será possível tirarmos a região do atoleiro, do abismo e do esquecimento.

Sou um abnegado. Deixei minhas atividades de produtor rural na região de Confresa, a cidade que mais cresceu em termos populacionais, segundo o último censo do IBGE. Aluguei um apartamento em Goiânia, porque fica mais perto de Brasília, além de ser mais barato, para toda quarta-feira estar aqui, nos corredores do Congresso Nacional, e acompanhar a tramitação desses projetos de nosso interesse. Muitos Parlamentares já me conhecem e dizem sempre: Lá está Chico Monteiro.

Apenas procuro divulgar o nome do Estado do Araguaia e dos nossos vizinhos da Amazônia, porque todos — Tapajós, Araguaia, Solimões, Carajás —sofrem do mesmo mal. A nossa doença é uma só. Somos iguais em todas as necessidades. Chico Monteiro defende o Estado do Araguaia e a região amazônica como um todo, pois nossas necessidades são iguais.

Tinha preparado um discurso — poucas linhas — para proferir nesta oportunidade, mas fui avisado de que teria somente 5 minutos. Nesse discurso escrito, citavaa internacionalização da Amazônia e outros Estados a serem criados. Quinze anos de trabalho em prol da população do Estado do Araguaia, que por enquanto ainda é Mato Grosso, não poderiam ser resumidos em 5 minutos, mas tenho certeza de que haverá outras oportunidades para debater com os que são contra e com os que são a favor, a fim de mostrar as necessidades daquele povo, igual à de todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Dimas) - Obrigado, Sr. Francisco Monteiro.”

CONSIDERANDO, finalmente, que “Diassis ou Chico Monteiro” (como era carinhosamente tratada pelo povo confresense), prestou relevantes serviços à população de Confresa,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Decreta luto oficial por 3 (três) dias no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento do pioneiro e defensor do Araguaia FRANCISCO MONTEIRO DO NASCIMENTO – “DIASSIS”, ocorrido na data de ontem, 16/07/2020.

Art. 2.º - Haverá em todos os prédios públicos o hasteamento do Pavilhão Nacional até meio mastro e assim permanecerá enquanto durar o luto referido no artigo anterior.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Confresa-MT, 17 de julho de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal