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Pref. São Félix do Araguaia

EDITAL DECONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA

“AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DA RESOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCICIO DE 2021.”

A Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições, atendendo ao que determina o § 1º, Inciso I do Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC Nº 101/2000), combinado com o Art. 2º ao 32 da Lei 4.320/64, CONSIDERANDO que em 11 de março de 2020 a Organização Mundial de Saúde – OMS, decretou a disseminação do novo Coronavírus como Pandemia Mundial, que a doença provocada pelo novo Coronavirus, oficialmente conhecida como COVID – 19 e atendendo ao Decreto Municipal nº 33 de 10 de Julho de 2020, a audiência pública presencial torna-se um ato impróprio no momento, que se realizará a Audiência Pública Eletrônica, para discussão e apresentação de ações para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA – exercício 2021, no dia 20 de Agosto de 2020, às 08 horas, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL “ESTIMA A RECEITA e FIXA A DESPESA” PARA O EXERCÍCIO DE 2021, nos termos da legislação vigente. CONVOCAR, todos os cidadãos, Conselho Diretor, Técnico de Saúde e Fiscal, Servidores do Consorcio - CISA, Entidades e órgão da administração direta e indireta, Partidos Políticos, Conselhos Municipais, Associações, Entidades religiosas, imprensa local, para comparecer à Audiência Pública. Comunicar que até o dia da realização da Audiência Pública, será efetuada pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA - CISA a coleta de sugestões e que no dia na Audiência Pública será discutida as sugestões, elencando e definindo quais os gastos serão fixados e priorizados para 2021. http://www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br/site/ Email: contábil.cisa@gmail.com e contábil.cisa@gmail.com .

São Félix do Araguaia, 13 de julho de 2020.

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LEONIA CAROLINA CLAUDIO MACEDO

Presidente