PORTARIA Nº168/2020
28 de Julho de 2020
PORTARIA Nº168/2020 SÃO JOSE DO XINGU-MT, 22 DE JULHO DE 2020.
“DISPÔE SOBRE A DISPENSA DO SERVIÇO A SERVIDORA MARA DENISIA LUZ AGUIAR.”
O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, e o Decreto municipal 032/2020, resolve:
CONSIDERANDO o Decreto municipal 032/2020- §1, §2, §3, que estabelece a possiblidade de teletrabalho por servidores do órgão público municipal;
CONSIDERANDO que não há possibilidade do teletrabalho pela servidora Mara Denisia Luz Aguiar.
CONSIDERANDO que a servidora esta realizando tratamento oncológico, e pertence ao grupo de risco do COVID-19.
BAIXA A SEGUINTE PORTARIA:
Art. 1º Fica a servidora MARA DENISIA LUZ AGUIAR,ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, lotada na secretaria Municipal de Administração deste município, dispensado de suas atividades, até que expede-se nova portaria de retorno.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2020, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Em, 22 de julho de 2020.
Vanderley Soares da Silva
Prefeito Municipal
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