COVID-19: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2020
28 de Julho de 2020
O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 19/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 32/2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Coronavírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa RG DA PAZ EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.058.617/000-38 para a AQUISIÇÃO MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS SETORES DE SAÚDE MEDIANTE A NECESSIDADE DE COMBATER A PROLIFERAÇÃO DA COVID-19, no valor total de R$ 70.958,95 (SETENTA MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS.) para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, contrato com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, com entrega IMEDIATA, (ou conforme a necessidade), e prazo de garantia de 30 dias. Publique-se.
Poconé – MT, 27 de julho de 2020.
ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito