COVID-19: TERMO DE REVOGAÇÃO
28 de Julho de 2020
DISPENSA ELETRÔNICA Nº001/2020
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 15.000 COMPRIMIDOS DE IVERMECTINA DE 06MG; 1.500 COMPRIMIDOS DE HIDROXICLOROQUINA DE 400MG, 25.000 DE COMPRIMIDOS DE NIMESULIDA DE 100MG.
Situação atual: PUBLICADA
Considerando que após publicação da supracitada Dispensa Eletrônica, houve uma fatalidade com o Prefeito Municipal Sr. Fabio Mauri Garbugio, que veio a óbito no dia 26/07/2020, após a publicação que ocorreu no ultimo dia útil dia 24/07/2020 e, ainda não ter sido inserida no sistema Licitanet, e sendo necessária a sua autorização, motivos contundente para promoção de revogação do certame supracitado;
Considerando que as informações são irrefutáveis e demonstram razões de fato e de direito a ensejar a revogação,
Resolvo,
Nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, promover a REVOGAÇÃO da Licitação na Modalidade DISPENSA ELETRÔNICA Nº001/2020, porquanto insuscetíveis de aproveitamento.
Publique-se o extrato da presente decisão, especialmente para os efeitos previstos no art. 109 da Lei nº 8.666/93.
Alto Taquari – MT., 27 de Julho de 2020.
Renata Fermino de Oliveira
Secretária Municipal de Compras e Licitação