DECRETO Nº 034/GP/2020

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras Providências”.

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger-MT, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 67 inciso IV da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei Federal nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001, Lei Complementar nº 34/2019.

RESOLVE:

Artigo 1° - Ficam nomeados os nomes abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Educação.

- Representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer;

TITULAR – Estela Edlaine de Oliveira

RG: 69332-5 SSP/MT

CPF: 569.785.611-34

SUPLENTE – Raquel Pinheiro de Arruda

RG: 1421882-8SSP/MT

CPF: 993.713.831-00

- Representante de Técnico Administrativo;

TITULAR – Joircy Aparecida Taques

RG: 0509329-5 SSP/MT

CPF: 544.314.841-91

SUPLENTE – Meyre Aparecida Fonseca de Souza

RG: 0381224-3 SSP/MT

CPF: 442.076.031-15

- Representante dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal;

TITULAR – Ana Celina dos Santos Costa

RG: 1040879-7 SSP/MT

CPF: 832.280.981-68

SUPLENTE – Luciana Conceição Ribeiro da Silva

RG: 0801878-2 SJ/MT

CPF: 655.433.001-15

TITULAR – Antonio João da Silva

RG: 0648848-0 SSP/MT

CPF: 654.274.081-34

SUPLENTE – Fabio Junior Moreira de Castilho

RG: 1301397-1 SSP/MT

CPF: 904.022.191-04

- Representantes do Conselho Tutelar;

TITULAR – Genilson Emanuel de Amorim

RG: 1902808-3 SSP/MT

CPF: 025.377.341-57

SUPLENTE – Juliete Maria do Carmo Reis

RG: 1816038-7 SSP/MT

CPF: 025.039.361-13

- Representantes do SINTEP;

TITULAR – Rafael da Silva Melo

RG: 1176673-5 SEJUSP/MT

CPF: 849.855.931-68

SUPLENTE – Adilza Benedita dos Santos Arruda

RG: 912929 SSP/MT

CPF: 569.834.331-49

- Representantes de Pais e Alunos da Educação Básica Pública Municipal:

TITULAR – Thaiza Bom Despacho de Melo

RG: 1515622-2 SSP/MT

CPF: 030.536.391-30

SUPLENTE – Luanny Vitória de Moraes Marques

RG: 2689780-6 SSP/MT

CPF: 069.694.711-01

Artigo 2º - Os membros terão mandato de dois anos, podendo ser reeleitos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.

Artigo 3° - São atribuições do Conselho Municipal de Educação, além das competências previstas na Lei 10.172/2001: normativa, deliberativa, mobilizadora, fiscalizadora, consultiva, propositiva de controle social e de assessoramento aos demais órgãos e instituições do Sistema de Educação do Município.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor, a partir de 20 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger-MT, 20 de julho de 2020.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal