EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº045/2013, Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designar a servidora NICE DA SILVA CORRÊA, portadora da CI/RG nº. 892.386 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 959.635.101-04, servidora efetiva no cargo de Agente de Serviço Público, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde com carga horária de 40 horas semanais.

Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01/07/2020.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 27 de Julho de 2020.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal