ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.127/2020
28 de Julho de 2020
Aos 27 dias do mês de Julho. do ano de dois mil e vinte, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 105/2020 na modalidade Pregão Presencial nº070/2020 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 23/07/2020, cujo objetivo é a eventual e futura Contratação de Serviços de acesso à internet num total mínimo de 130 mb/mês, por meio de transmissão de rede fibra óptica no perímetro urbano na cidade de Confresa e via Rádio 5.8 GHZ nos distritos (Zona Rural) com link dedicado Full – Duplex, com ip fixo frequência mínima de 5.8 Ghz com fornecimento da Infra Estrutura necessária em regime de comodato(cabos ópticos, torres, etc.), para atender as necessidades das Secretarias do Município de Confresa/MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009, segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a eventual e futura CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET NUM TOTAL MÍNIMO DE 130 MB/MÊS, POR MEIO DE TRANSMISSÃO DE REDE FIBRA ÓPTICA NO PERÍMETRO URBANO NA CIDADE DE CONFRESA E VIA RÁDIO 5.8 GHZ NOS DISTRITOS (ZONA RURAL) COM LINK DEDICADO FULL – DUPLEX, COM IP FIXO FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 5.8 GHZ COM FORNECIMENTO DA INFRA ESTRUTURA NECESSÁRIA EM REGIME DE COMODATO(CABOS ÓPTICOS, TORRES, ETC.), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa-MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;
Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;
g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;
i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE
O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:
a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;
d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;
e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR obriga-se a:
a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;
b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;
c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;
d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;
e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;
f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
j) pagar, pontualmente, os fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos serviços realizados, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
k)O objeto licitatório deverá ser entregue na Secretaria Municipal solicitante, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após solicitação - (entrega da A.F.), junto ao Município de Confresa/MT, sem nenhum ônus adicional para a contratante.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 27 de Julho de 2021.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
EMPRESA: JOSÉ NILTON DE FREITAS E CIA LTDA.
CNPJ: 18.905.245/0001-23.
END: RUA 02, S/N, CENTRO
MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78.678-000.
FONE (66) 98437-0893 EMAIL: jnfreitas.bj2@hotmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: JOSÉ NILTON DE FREITAS
RG: 1097426-1 SJ/MT CPF: 813.379.901-59
ITENS: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 E 47.
Especificação - Valor Unitário - Quantidade
| ITEM | COD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MES | VALOR TOTAL MB/ANO |
| 01 | 133123081 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS GESTÃO ADMINISTRATIVA | ORGÃO 03-GESTÃO ADMINISTRATIVA | 84 | R$ 178,95 | R$ 1.252,65 | R$ 15.031,80 |
| 02 | 133123091 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS SETOR DE FINANÇAS | ORGÃO 04-SECRETARIA DE FINANÇAS | 84 | R$ 178,95 | R$ 1.252,65 | R$ 15.031,80 |
| 03 | 133123092 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS ESCOLA VIDA E ESPERANÇA | ORGÃO 05 ESCOLA VIDA E ESPERANÇA | 48 | R$ 178,95 | R$ 715,80 | R$ 8.589,60 |
| 04 | 133123093 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS ESCOLA SARAH JHENIFFER | ESCOLA SARAH JHENIFFER | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 05 | 133123094 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS ESCOLA AGAMENON | ESCOLA AGAMENON | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 06 | 133123095 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS ESCOLA ANGELINA FERNANDES | ESCOLA ANGELINA FERNANDES | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 07 | 133123096 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS ESCOLA CENTRAL | ESCOLA CENTRAL | 48 | R$ 178,95 | R$ 715,80 | R$ 8.589,60 |
| 08 | 133123098 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 60 | R$ 178,95 | R$ 894,75 | R$ 10.737,00 |
| 09 | 133123097 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS ESCOLA TAPIRAGUAIA | ESCOLA TAPIRAGUAIA | 48 | R$ 178,95 | R$ 715,80 | R$ 8.589,60 |
| 10 | 133123099 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 12 | R$ 178,95 | R$ 178,95 | R$ 2.147,40 |
| 11 | 133123117 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | DEPTO DE ESPORTES | 12 | R$ 178,95 | R$ 178,95 | R$ 2.147,40 |
| 12 | 133122817 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF VILA NOVA | ORGÃO 06- PSF VILA NOVA | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 13 | 133123062 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF BURITI – VILA 2000 | PSF BURITI – VILA 2000 | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 14 | 133123067 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF BURITI – INDENPENDENTE | PSF BURITI – INDEPENDENTE | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 15 | 133123069 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF JARDIM PLANALTO | PSF – JARDIM PLANALTO | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 16 | 133123071 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF FONTOURA SEDE | PSF FONTOURA SEDE | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 17 | 133123065 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF TAPIRAGUAIA | PSF TAPIRAGUAIA | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 18 | 133123116 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF SANTA LUZIA | PSF SANTA LUZIA | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 19 | 133123073 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF CENTRAL | PSF CENTRAL | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 20 | 133123077 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS CENTRO DE REABILITAÇÃO | CENTRO DE REABILITAÇÃO | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 21 | 133123078 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS CAPS | CAPS | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 22 | 133123080 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS CTA DST/AIDS | PROGRAMA DST/AIDS – CTA | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 23 | 133123075 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS HOSPITAL MUNICIPAL | HOSPITAL MUNICIPAL | 84 | R$ 178,95 | R$ 1.252,65 | R$ 15.031,80 |
| 24 | 133123079 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS LABORATÓRIO MUNICIPAL | LABORATÓRIO MUNICIPAL | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 25 | 133123076 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO | CAF – CENTRAL ABAST. FARMACEUTIVO | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 26 | 133122817 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | SECRETARIA DE SAÚDE | 144 | R$ 178,95 | R$ 2.147,40 | R$ 25.768,80 |
| 27 | 133123090 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS SECRETARIA DE OBRAS | ORGÃO 07- OBRAS URBANISMO | 36 | R$ 178,95 | R$ 536,85 | R$ 6.442,20 |
| 28 | 133123087 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS SECRETARIA DE AGRICULTURA | ORGÃO 08- SECRETARIA DE AGRICULTURA | 12 | R$ 178,95 | R$ 178,95 | R$ 2.147,40 |
| 29 | 133123082 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | ORGÃO 09- SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 30 | 133123083 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS CRAS | CRAS | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 31 | 133123084 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS CREAS | CREAS | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 32 | 133123085 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS CONSELHO TUTELAR | CONSELHO TUTELAR | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 33 | 133123086 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS CASA DO IDOSO | CASA DO IDOSO | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 34 | 133123088 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS SECRETARIA DE CULTURA | ORGÃO 10- GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 35 | 133123089 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | ORGÃO 11- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | 60 | R$ 178,95 | R$ 894,75 | R$ 10.737,00 |
| 36 | 133123106 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS ESCOLA VALDOMIRO NUNES 1 | ORGÃO 05- ESCOLA VALDEMIRO NUNES 1 | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
| 37 | 133123107 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS ESCOLA VALDOMIRO NUNES 2 | ESCOLA VALDEMIRO NUNES 2 | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
| 38 | 133123105 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS ESCOLA NOVA BRIDAO | ESCOLA NOVA BRIDAO | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
| 39 | 133123104 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS ESCOLA BRANCA DE NEVE | ESCOLA BRANCA DE NEVE | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
| 40 | 133123103 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS ESCOLA PAU BRASIL | ESCOLA PAU BRASIL | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
| 41 | 133123102 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS ESCOLA JACARÉ VALENTE | ESCOLA JACARÉ VALENTE | 48 | R$ 188,90 | R$ 755,60 | R$ 9.067,20 |
| 42 | 133123101 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS ESCOLA TANCREDO NEVES | ESCOLA TANCREDO NEVES | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
| 43 | 133123100 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS ESCOLA INDIGENA ARAMAEÍ | ESCOLA INDIGENA ARAMAEÍ | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
| 44 | 133123108 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS PSF FONTOURA– 3 FLECHAS | ORGÃO 06- PSF FONTOURA – 3 FLECHAS | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
| 45 | 133123110 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS PSF VERANOPOLIS | PSF VERANOPOLIS | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
| 46 | 133123112 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS PSF NOVO PLANALTO | PSF NOVO PLANALTO | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
| 47 | 133123114 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS PSF FONTOURA PÉ DE CAJU | PSF FONTOURA – PÉ DE CAJU | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
| TOTAL GERAL | R$ 284.413,80 |
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (Trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;
Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.
Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO
ORGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNID.: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PROJ. ATIV.: 2.012 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
COD. RED.: 2002 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE.: 0000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MES | VALOR TOTAL MB/ANO |
| 35 | 133123089 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | 60 | R$ 178,95 | R$ 894,75 | R$ 10.737,00 |
ORGÃO: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNID.: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS
PROJ. ATIV.: 2030 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
COD. RED.: 111 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE.: 0000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO.: 3.3.9039.00.00.00.00
| ITEM | COD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MES | VALOR TOTAL MB/ANO |
| 02 | 133123091 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS SETOR DE FINANÇAS | SECRETARIA DE FINANÇAS | 84 | R$ 178,95 | R$ 1.252,65 | R$ 15.031,80 |
ORGAO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNID.: 01 – GABINETE DO SECRETARIO
PROJ. ATIV.: 2.038 – MANUTENÇÃO AQUISIÇÃO E ENCARGOS COM DIFUSÃO CULTURAL
COD. RED.: 1946 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE.: 0000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MES | VALOR TOTAL MB/ANO |
| 34 | 133123088 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS SECRETARIA DE CULTURA | GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
ORGAO: 08 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNID.: 01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
PROJ. ATIV.: 2.050 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA
COD. RED.: 1619 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE.: 0000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MES | VALOR TOTAL MB/ANO |
| 28 | 133123087 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS SECRETARIA DE AGRICULTURA | SECRETARIA DE AGRICULTURA | 12 | R$ 178,95 | R$ 178,95 | R$ 2.147,40 |
ORGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNID.: 05 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJ. ATIV.: 2.071 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
COD. RED.: 1697 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE.: 0000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MES | VALOR TOTAL MB/ANO |
| 29 | 133123082 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 30 | 133123083 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS CRAS | CRAS | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 31 | 133123084 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS CREAS | CREAS | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 32 | 133123085 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS CONSELHO TUTELAR | CONSELHO TUTELAR | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 33 | 133123086 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS CASA DO IDOSO | CASA DO IDOSO | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNID.: 02 – URBANISMO
PROJ. ATIV.: 2.052 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
COD. RED.: 1238 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE.: 0000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MES | VALOR TOTAL MB/ANO |
| 27 | 133123090 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS SECRETARIA DE OBRAS | OBRAS URBANISMO | 36 | R$ 178,95 | R$ 536,85 | R$ 6.442,20 |
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNID.: 04 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROJ. ATIV.: 2.042 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
COD. RED.: 275 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE.: 0000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MES | VALOR TOTAL MB/ANO |
| 10 | 133123099 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 12 | R$ 178,95 | R$ 178,95 | R$ 2.147,40 |
| 11 | 133123117 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | DEPTO DE ESPORTES | 12 | R$ 178,95 | R$ 178,95 | R$ 2.147,40 |
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
UNID.: 04 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROJ. ATIV.: 2.042 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
COD. RED.: 276 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE.: 0001 – 25 % RECURSOS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO
| ITEM | COD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MES | VALOR TOTAL MB/ANO |
| 03 | 133123092 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS ESCOLA VIDA E ESPERANÇA | ESCOLA VIDA E ESPERANÇA | 48 | R$ 178,95 | R$ 715,80 | R$ 8.589,60 |
| 04 | 133123093 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS ESCOLA SARAH JHENIFFER | ESCOLA SARAH JHENIFFER | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 05 | 133123094 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS ESCOLA AGAMENON | ESCOLA AGAMENON | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 06 | 133123095 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS ESCOLA ANGELINA FERNANDES | ESCOLA ANGELINA FERNANDES | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 07 | 133123096 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS ESCOLA CENTRAL | ESCOLA CENTRAL | 48 | R$ 178,95 | R$ 715,80 | R$ 8.589,60 |
| 08 | 133123098 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 60 | R$ 178,95 | R$ 894,75 | R$ 10.737,00 |
| 09 | 133123097 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS ESCOLA TAPIRAGUAIA | ESCOLA TAPIRAGUAIA | 48 | R$ 178,95 | R$ 715,80 | R$ 8.589,60 |
| 36 | 133123106 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS ESCOLA VALDOMIRO NUNES 1 | ESCOLA VALDEMIRO NUNES 1 | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
| 37 | 133123107 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS ESCOLA VALDOMIRO NUNES 2 | ESCOLA VALDEMIRO NUNES 2 | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
| 38 | 133123105 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS ESCOLA NOVA BRIDAO | ESCOLA NOVA BRIDAO | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
| 39 | 133123104 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS ESCOLA BRANCA DE NEVE | ESCOLA BRANCA DE NEVE | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
| 40 | 133123103 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS ESCOLA PAU BRASIL | ESCOLA PAU BRASIL | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
| 41 | 133123102 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS ESCOLA JACARÉ VALENTE | ESCOLA JACARÉ VALENTE | 48 | R$ 188,90 | R$ 755,60 | R$ 9.067,20 |
| 42 | 133123101 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS ESCOLA TANCREDO NEVES | ESCOLA TANCREDO NEVES | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
| 43 | 133123100 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS ESCOLA INDIGENA ARAMAEÍ | ESCOLA INDIGENA ARAMAEÍ | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID.: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROJ. ATIV.: 2.007 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COD. RED.: 040 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE.: 0000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MES | VALOR TOTAL MB/ANO |
| 01 | 133123081 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS GESTÃO ADMINISTRATIVA | GESTÃO ADMINISTRATIVA | 84 | R$ 178,95 | R$ 1.252,65 | R$ 15.031,80 |
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 06 – GESTÃO EM SAÚDE
PROJ. ATIV.: 2105 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GESTÃO EM SAÚDE
COD. RED.: 507 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE.: 0002 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MES | VALOR TOTAL MB/ANO |
| 26 | 133122817 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | SECRETARIA DE SAÚDE | 144 | R$ 178,95 | R$ 2.147,40 | R$ 25.768,80 |
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 04 – ATENÇÃO BÁSICA
PROJ. ATIV.: 2.017 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
COD. RED.: 686 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
FONTE.: 0046 – TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MES | VALOR TOTAL MB/ANO |
| 12 | 133122817 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF VILA NOVA | PSF VILA NOVA | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 13 | 133123062 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF BURITI – VILA 2000 | PSF BURITI – VILA 2000 | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 14 | 133123067 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF BURITI – INDENPENDENTE | PSF BURITI – INDEPENDENTE | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 15 | 133123069 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF JARDIM PLANALTO | PSF – JARDIM PLANALTO | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 16 | 133123071 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF FONTOURA SEDE | PSF FONTOURA SEDE | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 17 | 133123065 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF TAPIRAGUAIA | PSF TAPIRAGUAIA | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 18 | 133123116 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF SANTA LUZIA | PSF SANTA LUZIA | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 19 | 133123073 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF CENTRAL | PSF CENTRAL | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
| 44 | 133123108 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS PSF FONTOURA– 3 FLECHAS | ORGÃO 06- PSF FONTOURA – 3 FLECHAS | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
| 45 | 133123110 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS PSF VERANOPOLIS | PSF VERANOPOLIS | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
| 46 | 133123112 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS PSF NOVO PLANALTO | PSF NOVO PLANALTO | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
| 47 | 133123114 | MB | INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS PSF FONTOURA PÉ DE CAJU | PSF FONTOURA – PÉ DE CAJU | 24 | R$ 188,90 | R$ 382,26 | R$ 4.533,60 |
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 05 – ASSISTENCIA FARMACEUTICA
PROJ. ATIV.: 2.027 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSISTENCIA FARMACEUTICA
COD. RED.: 803 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE.: 0046 – TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS – PROVIMENTOS GOVERNO FEDERAL
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MES | VALOR TOTAL MB/ANO |
| 25 | 133123076 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO | CAF – CENTRAL ABAST. FARMACEUTIVO | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
ORGAO: 06 – MAC – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNID.: 06 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 2019 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O HOSPITAL
COD. RED.: 904 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
FONTE.: 0042 – TRANSFERENCIA DE REC. DO SISTEMA ÚNICO – SUS – ESTADO
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.42
| ITEM | COD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MES | VALOR TOTAL MB/ANO |
| 23 | 133123075 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS HOSPITAL MUNICIPAL | HOSPITAL MUNICIPAL | 84 | R$ 178,95 | R$ 1.252,65 | R$ 15.031,80 |
ORGAO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 06 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 2020 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FISIOTERAPIA
COD. RED.: 927 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
FONTE.: 0042 – TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS ESTADO
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00.0042
| ITEM | COD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MES | VALOR TOTAL MB/ANO |
| 20 | 133123077 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS CENTRO DE REABILITAÇÃO | CENTRO DE REABILITAÇÃO | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
ORGAO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 06 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 2.022 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CAPS
COD. RED.: 965 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE.: 002 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MES | VALOR TOTAL MB/ANO |
| 21 | 133123078 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS CAPS | CAPS | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 07 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 2.111 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SERVIÇO AMBULATORIAL E LABORATORIAL
COD. RED.: 1027 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE.: 0042 – TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – ESTADO
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.0042
| ITEM | COD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MES | VALOR TOTAL MB/ANO |
| 24 | 133123079 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS LABORATÓRIO MUNICIPAL | LABORATÓRIO MUNICIPAL | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 07 – VISA
PROJ. ATIV.: 2.025 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA DST/AIDS
COD. RED.: 1063 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE.: 0046 – TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MES | VALOR TOTAL MB/ANO |
| 22 | 133123080 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS CTA DST/AIDS | PROGRAMA DST/AIDS – CTA | 24 | R$ 178,95 | R$ 357,90 | R$ 4.294,80 |
CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE.
Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE.
O preço da presente contratação será fixo e irreajustável
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.
A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.
As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993.
As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR.
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;
b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;
f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;
Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES
15.1 -Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.
15.2 - Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:
I - Advertência;
II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:
a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;
O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;
b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;
c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;
d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.
III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sansão aplicada com base no inciso anterior.
15.3 - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante portaria Municipal, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:
| SECRETARIA | FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | PORTARIA |
| SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ISMENYA MEIRE DA S. ALVES | DOMINGAS R. DE LIMA | |
| SEC. DE EDUCAÇÃO | MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU | ALEANDRA PEREIRA MARINHO | 204/2020 |
| SEC. DE SAÚDE / HOSPITAL | WANDERLEY ALVES FERREIRA | CARLOS LOYSE | |
| SEC. DE OBRAS | WALTER RAMOS TELES | - | |
| SEC. DE CULTURA | DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA | - | |
| SEC. DE AGRICULTURA | RAFAEL SCHIO | - | |
| SEC. DE PLANEJAMENTO | TIAGO JORGE LIMA | - | |
| SEC. DE ADMINISTRAÇÃO | RYANE CARLA ALVES | - | |
| SEC. DE FINANÇAS | BEATRIZ MOREIRA DA SILVA | - |
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA– DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Edital do Pregão Presencial nº 070/2020 e anexos;
b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
______________________________________
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
___________________________________________________
JOSÉ NILTON DE FREITAS E CIA LTDA
CNPJ: 18.905.245/0001-23.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSÉ NILTON DE FREITAS
CPF: 813.379.901-59