PORTARIA N° 135/2020
28 de Julho de 2020
PORTARIA N°135/2020
SÚMULA: “Atribui responsabilidades ao servidor que menciona e da outras providencias.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais E
CONSIDERANDO a solicitação da própria servidora que lhe seja atribuída apenas a responsabilidade do cargo sem os acréscimos do percentual de gratificação de que trata a tabela para Funções Gratificadas da Lei Complementar 023/2009, pelo fato de cumprir jornada apenas no horário matutino.
CONSIDERANDO que a servidora também se encontra lotada na secretaria Estadual de Educação no cargo de professora, em horário compatível.
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir a servidora efetiva MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA, matricula 229, a responsabilidade de Gestor Escolar da Escola Municipal Joaquim Barbosa dos Santos, deste Município, sem direito ao percentual de gratificação de quetrata a tabela para Funções Gratificadas da Lei Complementar 023/2009.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 16 de julho de 2020.
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Prefeito Municipal
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Cirlene Natal Contreras
Secretária de Administração e Planejamento