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Pref. Itanhangá

PORTARIA N°135/2020

SÚMULA: “Atribui responsabilidades ao servidor que menciona e da outras providencias.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais E

CONSIDERANDO a solicitação da própria servidora que lhe seja atribuída apenas a responsabilidade do cargo sem os acréscimos do percentual de gratificação de que trata a tabela para Funções Gratificadas da Lei Complementar 023/2009, pelo fato de cumprir jornada apenas no horário matutino.

CONSIDERANDO que a servidora também se encontra lotada na secretaria Estadual de Educação no cargo de professora, em horário compatível.

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir a servidora efetiva MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA, matricula 229, a responsabilidade de Gestor Escolar da Escola Municipal Joaquim Barbosa dos Santos, deste Município, sem direito ao percentual de gratificação de quetrata a tabela para Funções Gratificadas da Lei Complementar 023/2009.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 16 de julho de 2020.

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2020

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Cirlene Natal Contreras

Secretária de Administração e Planejamento