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Pref. Itanhangá

PORTARIA Nº 136/2020

SÚMULA: “Atribui à servidora JANNYNE MARA ASSUNÇÃO MALHEIROS, a responsabilidade pela atribuição da função de Coordenadora Municipal de Trânsito no Município de Itanhangá - MT.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 11, inciso XI da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o Disposto na Lei Municipal nº. 470/2019, que institui a Municipalização do Trânsito no Município de Itanhangá;

CONSIDERANDO a competência atribuída aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais para executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis.

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir a servidora JANNYNE MARA ASSUNÇÃO MALHEIROS, matrícula nº 1104, ocupante do cargo de Agente Administrativo, a responsabilidade pelas atribuições da função de Coordenadora Municipal de Trânsito.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 01 de julho de 2020.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 16 de julho de 2020.

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2020

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Cirlene Natal Contreras

Secretária de Administração e Planejamento