“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº. 07/2020, que concedeu o benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Shirley Souza Domingos Pacheco.

O Gestor Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Chapada dos Guimarães - PREVI-SERV, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 07/2020, publicada no Diário Oficial de Contas, em 27/03/2020, Edição nº 3.447, que versa sobre a concessão do beneficio de aposentadoria em nome da Sra. SHIRLEY SOUZA DOMINGOS PACHECO, portadora do RG n.º 05201403 SESP/MT e do CPF n.º 393.638.721-49, residente e domiciliada neste município, servidora efetiva no cargo de PROFESSORA, Classe “C”, Nível “09”, lotada na Secretaria Municipal de Educação; devidamente matriculada sob nº 79, referente ao processo administrativo do PREVI-SERV sob n.º 2020.04.00023P:

Onde se lê:”Considerando o disposto no Art. 6º, incisos I,II,III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003”;

Leia-se: :”Considerando o disposto no Art. 6º, incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19/12/2003 ”;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Chapada dos Guimarães/MT, 27 de julho de 2020.

LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

Secretário Interino de Administração

Homologo:

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal