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Pref. Poconé

REGIMENTO INTERNO

POCONÉ-MT

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CRECHE MUNICIPAL “BENEDITA GONÇALINA CORRÊA MARQUES”

REGIMENTO INTERNO

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPITULO I

DA IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA CRECHE

A Creche Municipal Benedita Gonçalina Corrêa Marques, situa-se na Rua das Orquídeas, s/nº, Bairro João Godofredo, município de Poconé-MT.

Criada pela Prefeitura Municipal de Educação sob Decreto nº 033/05 é mantida pela mesma através da Secretaria Municipal de Educação e atende crianças de 0 aos 03 anos de idade em Berçário e Maternal em período integral. E a sua organização administrativa e pedagógica será regulamentada por este Regimento.

CAPÍTULO II

DA FILOSOFIA DA CRECHE

Através da realização de um trabalho educativo voltado ao respeito e valorização da infância e da qualidade educacional, a filosofia deste estabelecimento é transmitir cuidados, atenção, afeto e a socialização.

É “cuidar e educar”, proporcionando a atenção integral à criança buscando o seu desenvolvimento físico, psicológico e social, respeitando as possibilidades e características de sua faixa etária.

CAPÍTULO II

DAS FINALIDADES E DOS OBJETIVOS

Art. 2º - A creche tem por finalidades:

I – Promover uma educação infantil que proporcione a criança a vivência e a construção progressiva de aspectos da vida emocional, social, física e cognitiva;

II – Contribuir para a produção e a socialização de conhecimentos em sua área de atuação e, consequentemente, para o processo de formação continuada de professores;

Art. 3º - A Creche tem por Objetivo Geral:

Em cumprimento às normas gerais de educação nacional a Creche Benedita Gonçalina Corrêa de Marques, adota como Objetivo Geral o cuidado e a educação em uma abordagem construtiva, entendo a criança como ser humano integral em constante crescimento e desenvolvimento e interagindo intensamente com o seu meio social.

Art. 4º - A Creche tem por Objetivo Específico:

I – Promover ações de atenção materno-infantil incentivando o cumprimento das normas e orientações referentes ao aleitamento materno;

II – Promover açoes em parceiria com o Conselho Tutelar para conscientização da família, sobre a higiene das crianças e também dos materiais dos mesmos;

III – Promover a atenção integral à criança com o intuito de desenvolver os domínios físico, psicológico, cognitivo e social, respeitando as possibilidades e característica de sua faixa etária;

IV – Priorizar o aspecto lúdico e as brincadeiras como processo de aprendizagem que melhor se aplica à proposta pedagógica da Creche;

TÍTULO II

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art.4º - Nas atividades da Creche fica prevista a atuação do seguinte pessoal:

I - DIREÇÃO;

II - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA;

III - CORPO DOCENTE (PROFESSORES E MONITORES);

IV - APOIO ADMINISTRATIVO (SERVIÇOS GERAIS, MERENDEIRAS E VIGIAS).

CAPÍTULO II

DA COMPETÊNCIA DIREÇÃO

Art. 5º - A Creche será dirigida por um profissional da educação que, junto ao Coordenador Pedagógico e demais funcionários, será responsável pelo bom funcionamento do estabelecimento, tanto no seu aspecto administrativo como no pedagógico.

O cargo caberá a um Professor ou monitor, com titulação de graduação em Pedagogia e/ou Normal Superior em efetivo exercício, em regime de 40 horas semanais e será indicado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º - Compete ao Diretor:

I – Administrar a Creche analisando e assinando documentos, implementando rotinas e zelando pelo seu bom funcionamento e a representar em todas as instancias.

II – Convocar e presidir as reuniões realizadas na Creche;

III – Acompanhar a frequencia, substituições e faltas de todo o corpo docente e administrativo da Creche, tomando as medidas necessárias conforme cada caso.

IV – Distribuir os recursos materiais e humanos, promovendo integração entre todos na Creche e da Creche com a Secretaria Municipal de Educação.

V – Liderar reuniões administrativas internas, reuniões com os pais das crianças e adotar, em casos de urgência, providências indispensáveis, quando se tratar de matéria de sua competência;

VI – Apresentar a Secretaria Municipal de Educação o Plano Anual de Trabalho da Creche;

VII – Cumprir e fazer cumprir as disposições destenRegimento, assim como as deliberações de órgãos superiores;

VIII – Responsabilizar-se pelo controle dos bens patrimoniais da Creche;

IX – Orientar e acompanhar medidas de trabalho que zelem pelo cumprimento de toda escrituração, arquivos e documentos relacionados às crianças, aos profissionais e a Creche.

CAPÍTULO III

DA COMPETÊNCIA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

Art. 7º - O Coordenador Pedagógico será um Professor com titulação de graduação em Pedagogia e/ou Normal Superior em efetivo exercício, em regime de 40 horas semanais, e será indicado pela Secretaria Municipal de Educação, salvo efetivo no cargo, em regime de 20 horas semanais.

Art. 8º - Compete ao Coordenador Pedagógico:

I – Coordenar o planejamento e as ações pedagógicas, articulando a elaboração de planos de trabalho que contribuam com o processo educativo.

II – Acompanhar o processo de ensino e todas as atividades sócio-educativas, oferecendo subsídios, colaborando, avaliando e intervindo junto aos corpo docente quando solicitado ou necessário.

III – Coordenar a utilização dos recursos tecnológicos e outros da Creche;

IV – Promover e incentivar a realização de encontros e palestras entre professores e pais das crianças;

V – Propor a Direção, projetos e atividades que visem a melhoria do trabalho, atenção e cuidados as crianças.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO DO PROFESSOR E DO MONITOR

Art. 9º - Compete ao Professor e ao Monitor:

I – Planejar, realizar e avaliar atividades de estimulaçãp que propiciem o desenvolvimento integral e harmonioso da criança dentro da proposta pedagógica da Creche.

II – Conhecer a clientela com a qual trabalha, através de maior contato e conversa com os pais.

III – Desenvolver com competencia e compromisso a regência da sua turma e realizar ações de cuidados básicos das crianças, tais como, alimentação, higiene e repouso.

IV – Participar de eventos e de todo e qualquer evento promovido pela Creche e contribuir com o êxito do mesmo, inclusive nos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, voltados a sua qualificação.

V – Comparecer com assiduidade e responsabilidade no horário de trabalho.

VI – Encaminhar substituto com habilitação igual a dua em caso de faltas e justificar a dua ausência junto a Direção.

VII – Manter em ordem o seu plano de trabalho, entregar a coordenação, de forma semestral e relatórios, assinando diariamente o Livro Ponto.

CAPÍTULO V

DOS DIREITOS DO PROFESSOR

Art. 10º - São Direitos do Professor e do Monitor:

I – Utillizar-se dos recursos disponiveis na Creche para atingir seus objetivos e metas traçados.

II – Participar de reuniões, manifestando sua opinião e apresentando sugestões.

III – Apresentar justificativa e substituto a direção, quando necessitar se ausentar.

IV – Utilizar livremente da metodologia que melhor atender a sua expectativa em relação as crianças.

V – Contar com o apoio do Coordenador Pedagógico no desenvolvimento do seu trabalho e no auxilio do preparo dos materiais didáticos pedagógicos.

VI – Ser respeitado como ser humano e como profissional.

CAPÍTULO VI

DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

DA NUTRIÇÃO

Art. 11º São as profissionais responsáveis pelas atividades relativas ao armazenamento, conservação, preparo e distribuição da alimentação das crianças.

Art. 12º Compete as Merendeiras:

I – Seguir o cardápio elaborado pela nutricionista da Secretaria Municipal de Educação.

II – Solicitar com antecedência a Direção os alimentos que necessita para o preparo das refeições.

III – Organizar e realizar a distribuição das refeições atendendo adequadamente as crianças.

IV – Zelar pela limpeza da cozinha, das vasilhas e demais equipamentos como geladeira, freezer, armários, mantendo tudo em perfeito asseio.

V – Colaborar com os funcionários de Serviços Gerais.

VI – Manter limpo o espaço onde são armazenados os alimentos, observando sempre a data de validade dos mesmos.

VII – Desenvolver seu trabalho trajando avental e touca, conforme determinação da Vigilância Sanitária.

CAPÍTULO VII

DOS SERVIÇOS GERAIS

Art. 13º Os profissionais de Serviços Gerais são os responsáveis pela manutenção da limpeza da Creche.

Art. 14º Compete aos Serviços Gerais:

I – Acatar e executar as ordens recebidas da Direção;

II – Chegar a Creche uma hora antes do início das atividades cuidando da limpeza geral da mesma;

III – Manter todas as dependências da Creche, móveis e equipamentos da Creche limpos;

IV – Colaborar com as Merendeiras em relação a atenção as crianças e distribuição das refeições;

V – Auxiliar na organização de qualquer evento na Creche e participar de reuniões quando solicitados, bem como em reuniões, palestras ou cursos voltados a melhoria do seu trabalho;

VI – Comunicar a Direção e/ou solicitar material de limpeza quando houver necessidade.

CAPÍTULO VIII

DOS VIGIAS

Art. 15º Aos Vigias competem as funções de vigilância da Creche.

Art. 16º São atribuições do Vigia:

I – Acatar as determinações da Direção;

II – Abrir e fechar a Creche no horário determinado pela Direção;

III - Vigiar as dependências da Creche no seu horário de tabalho;

IV – Não consentir a entrada e permanência de pessoas estranhas na Creche fora do horário de expediente;

V – Zelar pela ordem, respeito e asseio da portaria da Creche;

VI – Verificar o funcionamento do serviço de energia elétrica, água, esgoto e fechaduras das dependências da Creche, comunicando a Direção qualquer irregularidade.

VII – Esperar, quando se trata de vigia noturno, a chegada das pessoas responsáveis pela limpeza para poder entregar a Creche;

VIII – Colaborar com a realizaçao de qualquer evento oganizado pela Direção da Creche.

Parágrafo Único – Os Vigias são responsáveis por todo e qualquer acontecimento que ocorra no estabelecimento, fora do horário de expediente normal. Compreendendo o período noturno, sábado, domingo e feriado.

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO DO ALUNO

CAPÍTULO I

DOS DIREITOS DO ALUNO

Art. 17º São Direitos do Aluno desta Creche:

I – Ter assegurada a condição para o acesso e permanência na Creche;

II – Ter asseguradas as condições dignas de atendimento, sendo propiciada ampla assistência por parte de todo corpo docente, direção e funcionários;

III – Ter acesso a todos os recursos materiais e didáticos – pedagógicos existentes na Creche;

IV – Receber atenção especial e estímulos adequados para o seu desenvolvimento e a construção progressiva de aspectos emocionais, sociais, físicos e cognitivos.

TÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO DOS PAIS

CAPÍTULO I

DOS DIREITOS DOS PAIS

Art. 18º São Direitos dos Pais:

I – Ter assegurada a vaga para o seu filho na Creche e contar com profissionais capacitados e comprometidos com o trabalho;

II – Conhecer os profissionais e o espaço do qual os filhos fazem parte;

III – Ser infomado de toda e qualquer alteração na conduta do seu filho, bem como do calendário, das atividades, das reuniões, de todo e qualquer evento promovido pela Creche, principalmente se envolvendo seu filho;

IV – Ser recebido com respeito e atenção quando procurar a Direção, Coordenação ou outro segmento da Creche;

V – Frequentar assiduamente a Creche se inteirando de todo o processo e desenvolvimento da vida escolar do seu filho.

CAPÍTULO II

DOS DEVERES DOS PAIS

Art. 19º São Deveres dos Pais:

I – Zelar pelo comparecimento assíduo do seu filho na Creche comunicando a Direção em caso de faltas por problemas de saúde ou outros motivos que impossibilitem a presença do filho na Creche;

II – Respeitar o espaço da instituição, devendo em caso de reclamações procurar primeiramente a Direção e no caso de sua ausência falar com a Coordenação e ou Professor/Monitor responsável pelo seu filho;

III – Efetuar a matrícula do filho no período certo, respeitando o direito do mesmo em receber atendimento adequado;

IV – Atender aos chamados da Creche, quando solicitado para ajudar na resolução de problemas referentes ao seu filho;

V – Participar das reuniões de pais e palestras, propostas pela Creche para uma melhor integração creche-família e com isso melhor desempenho de todos em benefício da criança.

TÍTULO V

CAPÍTULO I

DA MODALIDADE E REGIME DE FUNCIONAMENTO

Art. 20º A Modalidade é Educação Infantil, a nível de Berçário e Maternal, com o Regime de Funcionamento integral.

CAPÍTULO II

DO CALENDÁRIO ESCOLAR

Art. 21º O Calendário escolar será elaborado plea Direção junto a Secretaria Municipal de Educação e Coordenação da Creche.

Será organizado de maneira que garanta a criança, uma carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por 200 (duzentos) dias letivos.

O calendário Escolar poderá ser alterado pela Secretaria Municipal de Educação e Creche adequando-se a realidade da clientela ou para sanar eventualidades.

Art. 22º As atividades da Creche só serão encerradas após cumprida a carga horária anual.

CAPÍTULO III

DA MATRÍCULA

Art. 23º A Matrícula é o ato que vincula a criança de zero a três anos a esta instituição, conferindo-lhe a condição de atendido pela Creche e consequentemente dotando-o de direitos e assegurando os cuidados e a devida atenção conforme a sua faixa etária.

Será realizada ao término de cada ano letivo, com sequência no começo do próximo ano letivo, atendendo a realidade local.

Parágrafo Único – Serão exigidas Declarações ou Atestados das mães que trabalham e em caso de falta de vagas seguir-se-á a ordem da lista de espera, apresentando-se novas vagas.

TÍTULO VI

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 24º Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Direção junto a Secretaria Municipal de Educação, podendo o mesmo ser alterado sempre que se fizer necessário.

Art. 25º Serão sigilosos os atos administrativos da Creche exigidos pela ética profissional omissos ou não, neste Regimento.

Creche Municipal Benedita Gonçalina Corrêa Marques

Poconé-MT. Janeiro/2007.