TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 70/2020
28 de Julho de 2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 70/2020, com fulcro no parecer jurídico n.º 301/2020/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD, o prefeito municipal José Carlos Junqueira de Araújoautoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da contratação de:JOSÉ LECORE, inscrito no CPF sob nº 017.795.528-74, residente e domiciliado na Rua José Pinto da Fonseca, n° 105, Bairro Jardim Morada dos Bandeirantes, CEP: 787.715-252, Rondonópolis/MT.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) PINDORAMA, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 23 de julho de 2020.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal