PORTARIA N°. 169/2020 DE 24 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre Transferência de servidores ocupante do cargo de Motorista da Secretaria Municipal de Educação, para Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003, e consoante com o artigo 1º da Lei Complementar n.º 104/2019 de 06 de agosto de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º – TRASNFERIR, a partir da data de 01 de julho de 2020, os Servidores ocupante do cargo de Motorista da Secretaria Municipal de Educação, para Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT, servidores relacionado a baixo;

Diano Gomes Ramos, matrícula nº 153, portador do RG nº. 16948629 - SSP/MT e do CPF nº 012.466.681-73, do Cargo de Motorista.

Gilson Santos de Oliveira, matrícula nº 12497, portador do RG nº. 1970891-2 SSP/MT e do CPF nº 021.430.311-06, do Cargo de Motorista.

Luiz Carlos de Oliveira, matrícula nº 886, portador do RG nº. 11254718 - SSP/MT e do CPF nº 594.207.231-00, do Cargo de Motorista.

Art.2° - A razão da transferencia acima, ora em decorrencia da pandemia enfrentada por todo país.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo do dia 01 de julho de 2020.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 24 de julho de 2020.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito Municipal