PORTARIA N°. 173/2020 DE 27 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (09/JUNHO/2020), para fiscalizar contrato o senhor FABIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula 34-9, inscrito no CPF nº 045.193.471-73.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 28/2020	AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DO MUNICÍPIO.	C.P DA SILVA SERVIÇOS DE GRAFICA- ME. CNPJ: 12.299.606/0001-59.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a data de 09 de junho de 2020.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 27 de Julho de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito