O Prefeito do Município de Barão de Melgaço-MT, Sr. ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pelo Secretario de saúde e ratificação do parecer técnico jurídico apresentado no processo de dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE FORMAM OS KITS COVID-19, TESTE RÁPIDOS DE DETECÇÃO DE COVID-19, MATERIAIS DE USO HOSPITALARES E EPI´S PARA USO DAS EQUIPES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO - MT, em conformidade com art. 24 Inc. IV, da Lei 8.666/93 e lei 13.979/2020, com as alterações promovidas pela MP 926/2020, junto a Empresa ALIANÇA HOSPITALAR EIRELI – Inscrita no CNPJ. 21.368.399/0001-38. O valor da aquisição é R$ 195.328,70 (cento e noventa e cinco mil trezentos e vinte e oito mil e setenta centavos), onde se formulou expediente de dispensa de licitação, conforme fundamentado no art. 24, da Lei 8.666/93, Lei 13.979/2020, com as alterações promovidas pela MP 926/2020, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a aquisição, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal.

Barão de Melgaço-MT, 27 de julho de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal

Certifico que foi afixado no mural da Prefeitura Municipal em 27/07/2020.