CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 003/2015

Por este instrumento, nesta e na melhor forma de direito, tem justo e contratado e mutuamente se obrigam, de um lado a CAMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 01.975.051/0001-00, com sede na Avenida Pedro Celestino nº127-Centro, neste Município, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente, o Sra. BARBARA MARIA DO NASCIMENTO COUTINHO, portador do RG nº 259420 SSP/MT e CPF nº 459.481.511-15 e de outro lado, O Sr. ARI RAMOS SALDIBA, portador da OAB/MT nº 627 e do CPF 003.831.391-04, residente e domiciliado na Rua Marechal Deodoro nº 30, na Cidade de Dom Aquino-MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira. DO OBJETO

Campo da advocacia, consultoria e assessoria que o CONTRATADO fará a CONTRATANTE na vigência do mesmo, independente de obrigação de expediente diário ou de horário estipulado..

O prazo de vigência deste contrato é de 04 (quatro) meses, iniciando-se em 01 de setembro, até o dia 31 de dezembro de 2015.

O valor do presente contrato será de R$ 12.284,00 (doze mil e duzentos e oitenta e quatro reais), que serão divididos em quatro parcelas mensais, no valor de R$ 3.071,00 ( três mil e setenta e um reais), cada uma, sendo pagas no último dia útil de cada mês.

Cláusula Quarta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

01.001.01.031.001.2001 – 3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros -PF

E por terem justo e contratado, assinam o presente em duas vias, na presença das testemunhas abaixo, ficando cada uma das partes com uma das vias.

Dom Aquino, 01 de setembro de 2015.

BASRBARA MARIA DO N. COUTINHO

Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino

Contratante

ARI RAMOS SALDIBA

Contratado