RESOLUÇÃO Nº. 05/2020

Dispõem sobre Aprovação o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual dos Serviços Socioassistenciais - 2020. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições instituídas pela Lei Municipal nº. 448, amparada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de nº. 8724 de 1993, tendo seu princípio regulado por este regimento.

RESOLVE:

Art. 1º Ficar aprovado o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual dos Serviços Socioassistenciais – 2020

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juraci Cardoso de Sá Silva

Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social

Rio Branco – MT, 28 de Julho de 2020