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Pref. Rondolândia

PODER EXECUTIVO

Atualiza as Tabelas dos Vencimentos Salariais de que tratam os Anexos II, III, IV e V da Lei Complementar n. 14, de 4 de Abril de 2016 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS - da Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 409, de 16 de março de 2018 que regulamenta o art. 108 da Lei Orgânica do Município c/c o art. 37, inciso X da Constituição Federal dispondo sobre os critérios para a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, dando outras providências.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e com fulcro no inciso IV do artigo 70 da Lei Orgânica, e,

Considerando as Tabelas de vencimentos dos cargos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de que tratam os Anexo II, III, IV e V da Lei Complementar n. 14, de 4 de Abril de 2016;

Considerando os enquadramentos dos profissionais do SUS na carreira, em consonância com os estudos da Comissão especial designada pelo Decreto n. 1.208/GAB/PMR, de 4 de Agosto de 2016 em cumprimento ao disposto no Art. 93, da Lei Complementar n. 14, de 4 de Abril de 2016, com efeitos financeiros a partir do mês de setembro de 2016;

Considerando as revisões gerais anuais autorizadas pela Lei n. 392, de 21 de Julho de 2017, no percentual de 6,58% para o exercício de 2017, Lei n. 409, de 16 de março de 2018, art. 4º no percentual de 2,5%, relativo exercício de 2018 e Lei n. 464, de 3 de março de 2020 no percentual de 8,06%, referente exercícios de 2019 e 2020;

Considerando que as Tabelas dos vencimentos, apesar das revisões gerais autorizadas pelas leis citadas, até o momento ainda não foram atualizadas;

Considerando que o art. 3º da Lei n. 409, de 16 de março de 2018 determina que o Poder Executivo publique as novas tabelas de vencimentos dos cargos que vigorarão no respectivo exercício, realizadas as respectivas revisões gerais;

Considerando a constatação superveniente de erro contido no Decreto n. 1.759/GAB/PMR, de 18 de Junho de 2020 que deixou de considerar nos cálculos de atualização das Tabelas o índice de revisão geral tratado na Lei n. 392, de 21 de Julho de 2017, no percentual de 6,58% para o exercício de 2017 relativo ao acumulado da infração medida em 2016;

D E C R E T A:

Art. 1°. Ficam atualizadas as Tabelas dos Vencimentos Salariais de que tratam os Anexos II, III, IV e V da Lei Complementar n. 14, de 4 de Abril de 2016 aplicáveis aos Profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 409, de 16 de março de 2018 que regulamenta o art. 108 da Lei Orgânica do Município c/c o art. 37, inciso X da Constituição Federal, dispondo sobre os critérios para a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, aplicando o índice acumulado de 17,14%, relativo as revisões gerais concedidas para os exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020, tratados na Lei n. 392, de 21 de Julho de 2017, Lei n. 409, de 16 de março de 2018, artigo 4º e Lei n. 464, de 3 de março de 2020, passando a vigorar conforme Anexo I deste Decreto.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.1.759, de 15 de junho de 2020.

Rondolândia-MT, 23 de julho de 2020.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal

ANEXO – I

(Decreto nº. 1.771/GAB/PMR, de 23 de Julho de 2020)

“Lei Complementar n. 14, de 4 de Abril de 2016

(...)

ANEXO II

TABELA I

TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO – PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS

Profissional de Nível Superior do SUS 40 Horas (Cargos do Anexo I da LCM, n. 14/2016)

REFERÊNCIA

CLASSE

A - 1,00

B - 1,25

C - 1,50

D - 1,75

E - 2,00

I (0 a 3 Anos)

3.124,70

3.905,88

4.687,06

5.468,23

6.249,41

II (3 a 6 Anos)

4.849,64

6.062,05

7.274,46

8.486,87

9.699,28

III (6 a 9 Anos)

5.189,11

6.486,39

7.783,67

7.783,60

10.378,22

IV (9 a 12 Anos)

7.779,26

9.724,08

11.668,90

13.613,71

15.558,53

V (12 a 15 Anos)

8.098,59

10.123,23

12.147,88

14.172,53

16.197,18

VI (15 a 18 Anos)

8.445,09

10.556,36

12,66763

14.778,90

16.890,18

VII (18 a 21 Anos)

9.103,18

10.964,01

13.156,81

15.349,61

17.542,41

VIII (21 a 24 Anos)

9.178,85

11.473,57

13.768,28

16, 062,99

18.357,71

IX (24 a 27 Anos)

9.504,97

11.881.21

14.257,46

16.633,70

19.009,94

X (27 a 30 Anos)

9.844,67

12.305,84

14.767,01

17.228,18

19.689,35

XI (30 a 33 Anos)

10.109,65

12.637,06

15.164,47

17.691,18

20.219,30

XII (33 a 36 Anos)

10.442,56

13,053,20

15.663,84

18.274,48

20.885,12

TABELA II

TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO – PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS

Profissional de Nível Superior do SUS (Cargos do Anexo I da LCM, n. 14/2016)

20 Horas

REFERÊNCIA

CLASSE

A - 1,00

B - 1,25

C - 1,50

D - 1,75

E - 2,00

I (0 a 3 Anos)

1.562,35

1.952,93

2.343,53

2.734,11

3.124,70

II (3 a 6 Anos)

2.424,82

3.031,02

3.531,80

4.243,43

4.849,64

III (6 a 9 Anos)

2.594,55

3.243,19

3.891,83

3.891,83

5.189,11

IV (9 a 12 Anos)

3.337,64

4.862,03

5.834,45

6.806,85

7.779,26

V (12 a 15 Anos)

4.049,29

5.061,61

6.073,94

7.086,26

8.098,59

VI (15 a 18 Anos)

4.222,54

5.278,17

6.333,81

7,389,44

8.445,09

VII (18 a 21 Anos)

4.385.60

5.481,99

6.578,40

7.674,80

8.771,20

VIII (21 a 24 Anos)

4.589,42

5.736,77

6.884,14

8.031,49

9.178,85

IX (24 a 27 Anos)

4.752.48

5.940,60

7.128,73

8,316,84

9.504,97

X (27 a 30 Anos)

4.922,33

6.152,91

7.383,50

8.614,08

9.844,67

XI (30 a 33 Anos)

5.054,82

6.318,53

7.582,23

8.799,08

10.109,65

XII (33 a 36 Anos)

5.221,28

6.526,59

7.831,92

9.137,23

10.442,56

ANEXO III

TABELA I

TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO – PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO DO SUS

Profissional de Nível Médio do SUS (Cargos do Anexo I da LCM, n. 14/2016)

40 Horas

REFERÊNCIA

CLASSE

A - 1,00

B - 1,25

C - 1,50

D - 1,75

E - 2,00

I (0 a 3 Anos)

1.030,83

1.288,54

1.546,24

1.803,95

2.061,66

II (3 a 6 Anos)

1.837,92

2.297,40

2.756,88

3.216,37

3.675,85

III (6 a 9 Anos)

1.966,58

2.457,92

2.949,86

3.440,34

3.933,16

IV (9 a 12 Anos)

2.104,23

2.630,28

3.156,34

3.682,40

4.208,46

V (12 a 15 Anos)

2.251,53

2.814,41

3.377,29

3.940,17

4.503,07

VI (15 a 18 Anos)

2.409,13

3.011,41

3.613,69

4.215,98

4.818,27

VII (18 a 21 Anos)

2.577,78

3.222,22

3.866,67

4.511,11

5.155,56

VIII (21 a 24 Anos)

2.758,22

3.447,78

4.116,25

4.826,89

5.516,45

IX (24 a 27 Anos)

2.951,29

3.689,11

4.426,94

5.165,34

5.059,18

X (27 a 30 Anos)

3,157,89

3.947,36

4.736,83

5.526,31

6.315,79

XI (30 a 33 Anos)

3.378,93

4.223,67

5.068,40

5.913,13

6.757,87

XII (33 a 36 Anos)

3.615,46

4.519,33

5.423,19

6.327,05

7.230,93

ANEXO IV

TABELA I

TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO – PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL DO SUS

Profissional de Nível Fundamental do SUS (Cargos do Anexo I da LCM, n. 14/2016)

40 Horas

REFERÊNCIA

CLASSE

A - 1,00

B - 1,25

C - 1,50

D - 1,75

E - 2,00

I (0 a 3 Anos)

1.030,83

1.288,54

1.546,24

1.803,95

2.061,66

II (3 a 6 Anos)

1.102.99

1.386,91

1.654,48

1.930,23

2.205,98

III (6 a 9 Anos)

1.180,19

1.475,23

1.770,28

2.065,34

2.360,39

IV (9 a 12 Anos)

1.262,80

1.578,49

1.894,20

2.209,90

2.525,60

V (12 a 15 Anos)

1.351,50

1.689,00

2.026,81

2.364,61

2.702,41

VI (15 a 18 Anos)

1.445,78

1.939,01

2.168,68

2.530,13

2.891,57

VII (18 a 21 Anos)

1.546,99

1.933,74

2.320,49

2.707,24

3.093,99

VIII (21 a 24 Anos)

1.620,53

2.025,66

2.430,80

2.835,93

3.241,07

IX (24 a 27 Anos)

1.655,28

2.069,10

2.482,92

2.896,74

3.310,56

X (27 a 30 Anos)

1.771,15

2,213,94

2.656,73

3.099,52

3.542,31

XI (30 a 33 Anos)

1.895,13

2.368,92

2.842,70

3.316,49

3.790,27

XII (33 a 36 Anos)

2,027,79

2.534,74

3.041,69

3.548,63

4.055,59

ANEXO V

TABELA I

TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO – PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DO SUS

Profissional Técnico de Nível Médio do SUS (Cargos do Anexo I da LCM, n. 14/2016)

40 Horas

REFERÊNCIA

CLASSE

A - 1,00

B - 1,25

C - 1,50

D - 1,75

E - 2,00

I (0 a 3 Anos)

1.574,85

1.967,95

2.362,28

2.755,98

3.149,70

II (3 a 6 Anos)

1.685,08

2.106,35

2.527,62

2.948,89

3.370,16

III (6 a 9 Anos)

1.803,04

2.253,79

2.704,56

3.155,31

3.606,08

IV (9 a 12 Anos)

1.929,26

2.265,14

2.893,88

3.376,19

3.858,52

V (12 a 15 Anos)

2.064,31

2.580,38

3.096,46

3.612,53

4.128,62

VI (15 a 18 Anos)

2.208,80

2.761,00

3.313,19

3.865,39

4.417,60

VII (18 a 21 Anos)

2.363,42

2.954,28

3.545,13

4.135,99

4.726,85

VIII (21 a 24 Anos)

2.528,86

3161,08

3.793,29

4.425,51

5.057,73

IX (24 a 27 Anos)

2.705,88

3.382,35

4.058,83

4.735,30

5.411,77

X (27 a 30 Anos)

2.895,30

3.540,05

4.342,95

5.066,77

5.790,60

XI (30 a 33 Anos)

3.097,96

3.872,44

4.646,94

5.421,43

6.195,93

XII (33 a 36 Anos)

3.314,82

4.143,53

4.972,24

5.800,94

6.629,65

Rondolândia-MT, 23 de Julho de 2020.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal