ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 126/2020
29 de Julho de 2020
Aos 24 dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 143/2020 na modalidade Pregão Presencial nº 084/2020 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, Homologado Em 23/07/2020, da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura aquisição de móveis, aparelhos e utensílios domésticos para atender as demandas das Secretarias do poder executivos do Município de Confresa - MT, qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009 , segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para opregão presencial de registro de preços para eventual e futura AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;
Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outro órgão da Administração Pública que externe a intenção de utilizar a presente ARP;
g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;
i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE
O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:
a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;
d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;
e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR obriga-se a:
a) Assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;
b) Informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;
c) Realizar o serviço solicitado nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;
d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;
e) Realizar o serviços solicitado no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;
f) Providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
g) Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de Habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
h) Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
i) Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
j) Pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 24 de Julho de 2021.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações do serviço registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
EMPRESA: H.W.C DA SILVA
CNPJ nº 28.692.942/0001-05
END.: AV. RIO FORMOSO QUADRA 58 LOTE 14ª CENTRO
CEP: 77.470-000 MUNICÍPIO: FORMOSO DO ARAGUAIA - TO
TELEFONE: (63) 98440-5823 / (63) 98414-0617
EMAIL: mardencplvia@gmail.com / magazinenefson@hotmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: MARDEN GOMES DE SOUZA
RG: 654287 SSP/TO CPF: 955.051.801-91
DADOS BANCÁRIOS: BANCO SICREDI 748 AGÊNCIA: 0911 C/C:32062-2
ITENS: 4, 13, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 32, 33, 36, 39 E 43.
| ITEM | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | MARCA | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
| 4 | 133123027 | UND | 2 | ARMÁRIO 4 PORTAS ESTRUTURADA EM MADEIRA MACIÇA DE PINUS REFLORESTADA QUE PROPORCIONA MAIOR RESISTÊNCIA E VIDA ÚTIL DO MÓVEL. CONTÉM CORREDIÇAS EM MADEIRA MACIÇA, ALÉM DE PUXADOR DIFERENCIADO DE FERRO ENVELHECIDO. | NOBRE | R$ 908,00 | R$ 1.816,00 |
| 13 | 1293 | UND | 2 | BEBEDOURO - TIPO COLUNA, SUPORTA GALÕES DE ATE 20 LITROS,220 VOLTS, POTENCIA DE 154 W,CAPACIDADE DE RESFRIAMENTO 2,8L/H (EM AMBIENTES A 25°) E CAPACIDADE DE ÁGUA GELADA DE 2,0L,TERMOSTATO LATERAL DE CONTROLE DE TEMPERATURA ENTRE 15°C A 4°C,BANDEJA DE ÁGUA REMOVÍVEL,COM 02 TORNEIRAS EMBUTIDAS,GABINETE EM AÇO INOX | IBELL | R$ 634,00 | R$ 1.268,00 |
| 17 | 133123022 | UND | 1 | CADEIRA - GIRATORIA, TIPO SECRETARIA, COM ESPUMA INJETADA,COM 05 RODIZIOS EM NYLON,SEM BRACOS,ASSENTO E ENCOSTO COM REVESTIMENTO EM TECIDO POLIESTER,ESTRUTURA NA COR PRETA,LARGURA: 62CM, ALTURA TOTAL: 92CM, PROFUNDIDADE TOTAL: 63CM,REGULAGEM DE ALTURA A GAS,COM MECANISMO DE REGULAGEM,BASES METALICAS COM CAPA,COM RESISTENCIA PARA ATE 150 KG,SEGUINDO A NBR 13962 - NR 17, E CERTIFICACAO ISO 9001 | NOBRE | R$ 346,00 | R$ 346,00 |
| 18 | 1301 | UND | 20 | CADEIRA - GIRATÓRIA, TIPO SECRETARIA,COM 05 RODÍZIOS,COM BRAÇOS, ALCOCHOADA E REVESTIDA EM TECIDO,ESTRUTURA EM AÇO, BASE REGULÁVEL,CHAPA COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,6 MM,EMEPOXIPRETO,EM TECIDO POLIESTER,NA COR AZUL,COM ENCOSTO E BRAÇOS REVESTIDOS,ESPUMA INJETADA DE ALTA DENSIDADE,ASSENTO E ENCOSTO NA COR AZUL. | NOBRE | R$ 383,00 | R$ 7.660,00 |
| 20 | 590 | UND | 10 | CADEIRA DIRETOR EXECUTIVA OPERACIONAL GIRATÓRIA VANCOUVER COM BRAÇOS PRETA, ASSENTO E ENCOSTO E, MESH, BASE EM METAL, RODIZIOS EM NYLON.ALTURA MINIMA 105 CM, LARGURA 62 CM, PROFUNDIDADE 61 CM, ALTURA DO ASSENTO AO CHÃO 49-59CM, ALTURA DO BRAÇO AO CHÃO68-78CM | NOBRE | R$ 563,00 | R$ 5.630,00 |
| 21 | 1294 | UND | 10 | CADEIRA FIXA - COM ENCOSTO E ASSENTO CONFECCIONADOS EM POLIPROPILENO, REVESTIDOS EM COM ASSENTO E ENCOSTO EM MATERIAL RESISTENTE, NA COR AZUL ESCURO, COM ESTRUTURA METÁLICA, , ESPALDAR COM ESPALDAR MÉDIO, SEM BRAÇOS, COM ESTRUTURA METÁLICA EM AÇO, COM ESPESSURA DE NO MÍNIMO NIQUELADO, NO MODELO BASE COM 4 PÉS, COM PINTURA METÁLICA, NA COR PRATA, COM GARANTIA DE GARANTIA DE 12 MESES. | NOBRE | R$ 190,00 | R$ 1.900,00 |
| 22 | 133123031 | UND | 10 | CADEIRA FIXA ESTOFADA, SEM BRACOS - ESPALDAR ALTO, REVESTIDA EM TECIDO, SEM REGULAGEM | NOBRE | R$ 198,00 | R$ 1.980,00 |
| 23 | 133123010 | UND | 5 | CADEIRA GIRATORIA - TIPO SECRETARIA,REVESTIDA EM TECIDO,NA COR AZUL,ESTOFAMENTO COM ESPUMA INJETADA,DENSIDADE D55,ESPALDAR ALTO,COM REGULAGEM DE ALTURA MECANICA A GAS COM ALAVANCA,E REGULAGEM DE ENCOSTO MECANICA,COM BRACO,TUBO CENTRAL EM MECANISMO DO ENCOSTO EM ACO ABNT 1010/1020,COM ESPESSURA DE 3MM,SISTEMA MECANICO,FORMADA POR GIRATORIA COM 05 PATAS EM NYLON DE ALTA RESISTENCIA,PINTURA EPOXI,NA COR PRETA,COM GARANTIA MINIMA DE 1 ANO | NOBRE | R$ 305,00 | R$ 1.525,00 |
| 32 | 33120693 | UND | 5 | GAVETEIRO JUNÇÃO 4 GAVETAS C/ 2 FECHADURAS EM MDP MEDINDO 695x494x480 AxLxP | NOBRE | R$ 580,00 | R$ 2.900,00 |
| 33 | 1308 | UND | 1 | GELADEIRA 573LTS 220 2 PORTAS FROSTFREE | CONSUL | R$ 3.595,00 | R$ 3.595,00 |
| 36 | 133123018 | UND | 1 | MAQUINA DE LAVAR - COM GABINETE EM ACO GALVANIZADO NA COR BRANCA, CESTO EM POLIPROPILENO, COM PES NIVELADORES FRONTAIS,MODELO VERTICAL DOMESTICO PARA LAVAR ROUPAS,COM 04 CICLOS, LAVAGEM, MOLHO, ENXAGUE E CENTRIFUGACAO, COM NO MINIMO 04 NIVEIS DE AGUA,CAPACIDADE PARA 15 KG,CESTO EM POLIPROPILENO,CENTRIFUGAO MINIMA DE 750 RPM,NA VOLTAGEM 220V, 60HZ,NA COR BRANCA,NORMAS ABNT COM GARANTIA DE 01 ANO E MANUAL EM PORTUGUES | COLORMAQ | R$ 2.375,00 | R$ 2.375,00 |
| 39 | 133121724 | UND | 1 | MESA - DE TRABALHO PARA ESCRITORIO COM 03 GAVETAS TAMPO RETANGULAR CONFECCIONADO EM UMA UNICA PECA DE MADEIRA PRENSADA DE MDF. | NOBRE | R$ 535,00 | R$ 535,00 |
| 43 | 12691 | UND | 11 | MESA EM FORMATO EM L INTEIRO COM PORTA TECLADO, SEM DIVISORIA , MADEIRA EM MDF, DIMENSÃO ( 1,50 X 0,60 ) X ( 1,50 X 0,60 ) M X 0,75 ) , COM 1,60 M DE CUMPRIMENTO, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO, NA COR NOCE MONZA, TAMPO NO FORMATO EM L, MADEIRA EM MDF, COM 0,60 M DE LARGURA, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO COR NOCE MONZA, ESTRUTURA E PES COM SAPATA REGULADORA DE NIVEL EM CHAPA DE "U" COM PINTURA EPOXI E PONTEIRA EM NYLON, COM 0,75 M DE ALTURA, FIXO COM 02 GAVETAS COM TRAVAMENTO SIMULTANEIO DAS GAVETAS CORPO COM 18MM DE ESPESSURA E BORDAS EM FITA DE PVC NA MESMA COR DO MAINADO COM 1MM | NOBRE | R$ 547,00 | R$ 6.017,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 37.547,00 |
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (Trinta) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;
Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.
Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
CLÁUSULA NONA – DAS DOTAÇÕES
ÓRGÃO: 02- GABINETE DO PREFEITO
UNID: 02- GABINETE DO PREFEITO
PROJ. ATIV.: 2.004
CÓD RED: 02 -EQUIPAMENTOS PERMANENTES
FONTE: 0000-ORDINARIOS
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | MARCA | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
| 20 | 590 | UND | 10 | CADEIRA DIRETOR EXECUTIVA OPERACIONAL GIRATÓRIA VANCOUVER COM BRAÇOS PRETA, ASSENTO E ENCOSTO E, MESH, BASE EM METAL, RODIZIOS EM NYLON.ALTURA MINIMA 105 CM, LARGURA 62 CM, PROFUNDIDADE 61 CM, ALTURA DO ASSENTO AO CHÃO 49-59CM, ALTURA DO BRAÇO AO CHÃO68-78CM | NOBRE | R$ 563,00 | R$ 5.630,00 |
ÓRGÃO: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNID: 01- - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROJ. ATIV.: 1044- EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
FONTE: 98
ELEMENTO: 3.3.90.52.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | MARCA | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
| 4 | 133123027 | UND | 2 | ARMÁRIO 4 PORTAS ESTRUTURADA EM MADEIRA MACIÇA DE PINUS REFLORESTADA QUE PROPORCIONA MAIOR RESISTÊNCIA E VIDA ÚTIL DO MÓVEL. CONTÉM CORREDIÇAS EM MADEIRA MACIÇA, ALÉM DE PUXADOR DIFERENCIADO DE FERRO ENVELHECIDO. | NOBRE | R$ 908,00 | R$ 1.816,00 |
| 18 | 1301 | UND | 10 | CADEIRA - GIRATÓRIA, TIPO SECRETARIA,COM 05 RODÍZIOS,COM BRAÇOS, ALCOCHOADA E REVESTIDA EM TECIDO,ESTRUTURA EM AÇO, BASE REGULÁVEL,CHAPA COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,6 MM,EMEPOXIPRETO,EM TECIDO POLIESTER,NA COR AZUL,COM ENCOSTO E BRAÇOS REVESTIDOS,ESPUMA INJETADA DE ALTA DENSIDADE,ASSENTO E ENCOSTO NA COR AZUL. | NOBRE | R$ 383,00 | R$ 3.830,00 |
| 21 | 1294 | UND | 10 | CADEIRA FIXA - COM ENCOSTO E ASSENTO CONFECCIONADOS EM POLIPROPILENO, REVESTIDOS EM COM ASSENTO E ENCOSTO EM MATERIAL RESISTENTE, NA COR AZUL ESCURO, COM ESTRUTURA METÁLICA, , ESPALDAR COM ESPALDAR MÉDIO, SEM BRAÇOS, COM ESTRUTURA METÁLICA EM AÇO, COM ESPESSURA DE NO MÍNIMO NIQUELADO, NO MODELO BASE COM 4 PÉS, COM PINTURA METÁLICA, NA COR PRATA, COM GARANTIA DE GARANTIA DE 12 MESES. | NOBRE | R$ 190,00 | R$ 1.900,00 |
| 32 | 33120693 | UND | 5 | GAVETEIRO JUNÇÃO 4 GAVETAS C/ 2 FECHADURAS EM MDP MEDINDO 695x494x480 AxLxP | NOBRE | R$ 580,00 | R$ 2.900,00 |
| 43 | 12691 | UND | 5 | MESA EM FORMATO EM L INTEIRO COM PORTA TECLADO, SEM DIVISORIA , MADEIRA EM MDF, DIMENSÃO ( 1,50 X 0,60 ) X ( 1,50 X 0,60 ) M X 0,75 ) , COM 1,60 M DE CUMPRIMENTO, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO, NA COR NOCE MONZA, TAMPO NO FORMATO EM L, MADEIRA EM MDF, COM 0,60 M DE LARGURA, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO COR NOCE MONZA, ESTRUTURA E PES COM SAPATA REGULADORA DE NIVEL EM CHAPA DE "U" COM PINTURA EPOXI E PONTEIRA EM NYLON, COM 0,75 M DE ALTURA, FIXO COM 02 GAVETAS COM TRAVAMENTO SIMULTANEIO DAS GAVETAS CORPO COM 18MM DE ESPESSURA E BORDAS EM FITA DE PVC NA MESMA COR DO MAINADO COM 1MM | NOBRE | R$ 547,00 | R$ 2.735,00 |
ÓRGÃO: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNID: 01- GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROJ. ATIV.: 1.012-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CÓD RED: 27–
FONTE: 0000
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | MARCA | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
| 13 | 1293 | UND | 2 | BEBEDOURO - TIPO COLUNA, SUPORTA GALÕES DE ATE 20 LITROS,220 VOLTS, POTENCIA DE 154 W,CAPACIDADE DE RESFRIAMENTO 2,8L/H (EM AMBIENTES A 25°) E CAPACIDADE DE ÁGUA GELADA DE 2,0L,TERMOSTATO LATERAL DE CONTROLE DE TEMPERATURA ENTRE 15°C A 4°C,BANDEJA DE ÁGUA REMOVÍVEL,COM 02 TORNEIRAS EMBUTIDAS,GABINETE EM AÇO INOX | IBELL | R$ 634,00 | R$ 1.268,00 |
| 18 | 1301 | UND | 10 | CADEIRA - GIRATÓRIA, TIPO SECRETARIA,COM 05 RODÍZIOS,COM BRAÇOS, ALCOCHOADA E REVESTIDA EM TECIDO,ESTRUTURA EM AÇO, BASE REGULÁVEL,CHAPA COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,6 MM,EMEPOXIPRETO,EM TECIDO POLIESTER,NA COR AZUL,COM ENCOSTO E BRAÇOS REVESTIDOS,ESPUMA INJETADA DE ALTA DENSIDADE,ASSENTO E ENCOSTO NA COR AZUL. | NOBRE | R$ 383,00 | R$ 3.830,00 |
| 33 | 1308 | UND | 1 | GELADEIRA 573LTS 220 2 PORTAS FROSTFREE | CONSUL | R$ 3.595,00 | R$ 3.595,00 |
| 43 | 12691 | UND | 4 | MESA EM FORMATO EM L INTEIRO COM PORTA TECLADO, SEM DIVISORIA , MADEIRA EM MDF, DIMENSÃO ( 1,50 X 0,60 ) X ( 1,50 X 0,60 ) M X 0,75 ) , COM 1,60 M DE CUMPRIMENTO, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO, NA COR NOCE MONZA, TAMPO NO FORMATO EM L, MADEIRA EM MDF, COM 0,60 M DE LARGURA, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO COR NOCE MONZA, ESTRUTURA E PES COM SAPATA REGULADORA DE NIVEL EM CHAPA DE "U" COM PINTURA EPOXI E PONTEIRA EM NYLON, COM 0,75 M DE ALTURA, FIXO COM 02 GAVETAS COM TRAVAMENTO SIMULTANEIO DAS GAVETAS CORPO COM 18MM DE ESPESSURA E BORDAS EM FITA DE PVC NA MESMA COR DO MAINADO COM 1MM | NOBRE | R$ 547,00 | R$ 2.188,00 |
ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID: 02-URBANISMO
PROJ. ATIV.: 2.052-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SETOR DE URBANIZAÇÃO
CÓD RED: 1244 EQUIPAMENTOS PERMANENTES
FONTE: 0000-ORDINARIOS
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | MARCA | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
| 39 | 133121724 | UND | 1 | MESA - DE TRABALHO PARA ESCRITORIO COM 03 GAVETAS TAMPO RETANGULAR CONFECCIONADO EM UMA UNICA PECA DE MADEIRA PRENSADA DE MDF. | NOBRE | R$ 535,00 | R$ 535,00 |
| 43 | 12691 | UND | 2 | MESA EM FORMATO EM L INTEIRO COM PORTA TECLADO, SEM DIVISORIA , MADEIRA EM MDF, DIMENSÃO ( 1,50 X 0,60 ) X ( 1,50 X 0,60 ) M X 0,75 ) , COM 1,60 M DE CUMPRIMENTO, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO, NA COR NOCE MONZA, TAMPO NO FORMATO EM L, MADEIRA EM MDF, COM 0,60 M DE LARGURA, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO COR NOCE MONZA, ESTRUTURA E PES COM SAPATA REGULADORA DE NIVEL EM CHAPA DE "U" COM PINTURA EPOXI E PONTEIRA EM NYLON, COM 0,75 M DE ALTURA, FIXO COM 02 GAVETAS COM TRAVAMENTO SIMULTANEIO DAS GAVETAS CORPO COM 18MM DE ESPESSURA E BORDAS EM FITA DE PVC NA MESMA COR DO MAINADO COM 1MM | NOBRE | R$ 547,00 | R$ 1.094,00 |
ÓRGÃO: 11- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
UNID: 01- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
PROJ. ATIV.: 1.016- EQUIPAMENTOS PERMANENTES
CÓD RED: 1988-EQUIPAMENTOS PERMANENTES
FONTE: 0000-ORDINARIOS
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | MARCA | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
| 23 | 133123010 | UND | 5 | CADEIRA GIRATORIA - TIPO SECRETARIA,REVESTIDA EM TECIDO,NA COR AZUL,ESTOFAMENTO COM ESPUMA INJETADA,DENSIDADE D55,ESPALDAR ALTO,COM REGULAGEM DE ALTURA MECANICA A GAS COM ALAVANCA,E REGULAGEM DE ENCOSTO MECANICA,COM BRACO,TUBO CENTRAL EM MECANISMO DO ENCOSTO EM ACO ABNT 1010/1020,COM ESPESSURA DE 3MM,SISTEMA MECANICO,FORMADA POR GIRATORIA COM 05 PATAS EM NYLON DE ALTA RESISTENCIA,PINTURA EPOXI,NA COR PRETA,COM GARANTIA MINIMA DE 1 ANO | NOBRE | R$ 305,00 | R$ 1.525,00 |
ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID: 05- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ. ATIV.: 2.121- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONFINANCIAMENTO
CÓD RED: 1759
FONTE: 00043- RECURSOS ESTADUAL
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | MARCA | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
| 36 | 133123018 | UND | 1 | MAQUINA DE LAVAR - COM GABINETE EM ACO GALVANIZADO NA COR BRANCA, CESTO EM POLIPROPILENO, COM PES NIVELADORES FRONTAIS,MODELO VERTICAL DOMESTICO PARA LAVAR ROUPAS,COM 04 CICLOS, LAVAGEM, MOLHO, ENXAGUE E CENTRIFUGACAO, COM NO MINIMO 04 NIVEIS DE AGUA,CAPACIDADE PARA 15 KG,CESTO EM POLIPROPILENO,CENTRIFUGAO MINIMA DE 750 RPM,NA VOLTAGEM 220V, 60HZ,NA COR BRANCA,NORMAS ABNT COM GARANTIA DE 01 ANO E MANUAL EM PORTUGUES | COLORMAQ | R$ 2.375,00 | R$ 2.375,00 |
ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID: 05- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ. ATIV.: 2.071- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA
CÓD RED: 1707
FONTE: 0000- RECURSOS ORDINARIO
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | MARCA | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
| 17 | 133123022 | UND | 1 | CADEIRA - GIRATORIA, TIPO SECRETARIA, COM ESPUMA INJETADA,COM 05 RODIZIOS EM NYLON,SEM BRACOS,ASSENTO E ENCOSTO COM REVESTIMENTO EM TECIDO POLIESTER,ESTRUTURA NA COR PRETA,LARGURA: 62CM, ALTURA TOTAL: 92CM, PROFUNDIDADE TOTAL: 63CM,REGULAGEM DE ALTURA A GAS,COM MECANISMO DE REGULAGEM,BASES METALICAS COM CAPA,COM RESISTENCIA PARA ATE 150 KG,SEGUINDO A NBR 13962 - NR 17, E CERTIFICACAO ISO 9001 | NOBRE | R$ 346,00 | R$ 346,00 |
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID: 06- MAC-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 1.031-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O HOSPITAL
CÓD RED: 831 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE: 0042- TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | MARCA | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
| 22 | 133123031 | UND | 10 | CADEIRA FIXA ESTOFADA, SEM BRACOS - ESPALDAR ALTO, REVESTIDA EM TECIDO, SEM REGULAGEM | NOBRE | R$ 198,00 | R$ 1.980,00 |
CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE
Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;
Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;
b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;
f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;
Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES
Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.
Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Edital do Pregão Presencial nº 084/2020e anexos;
b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução da aquisição da prestação de serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeados mediante Portaria n°215/2020, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo.
| SECRETARIA | SERVIDORES | SUPLENTE | PORTARIA |
| SEC.SAÚDE (HMC) | JOÃO PAULO LIMA CHRISTICHINI | JANAIRA BARBOSA | |
| GABINETE DO PREFEITO | LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES | - | |
| SEC.ADMINISTRAÇÃO | SONIA REGINA CUNHA | - | |
| SEC.ASSISTENCIA SOCIAL | ISMENYA MEIRE DA S. ALVES | DOMINGAS R. DE LIMA | 215/2020 |
| SEC.FINANÇAS | HUDSON BRAGA ROCHA | - | |
| SEC.OBRAS | WALTER RAMOS TELES | - | |
| SEC.PLANEJAMENTO | THIAGO JORGE LIMA | - |
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal Prefeito Municipal
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H.W.C DA SILVA
CNPJ nº 28.692.942/0001-05
Representante Legal: Marden Gomes De Souza
RG: 654287 SSP/TO CPF: 955.051.801-91