ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 116/2020
29 de Julho de 2020
Aos 24 dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 143/2020 na modalidade Pregão Presencial nº 084/2020 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, Homologado Em 23/07/2020, da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura Aquisição de Móveis, Aparelhos e Utensílios Domésticos para atender as demandas das Secretarias do Poder Executivos do Município de Confresa-MT, qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009 , segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para opregão presencial de registro de preços para eventual e futuraAQUISIÇÃO DE MÓVEIS E APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;
Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outro órgão da Administração Pública que externe a intenção de utilizar a presente ARP;
g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;
i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE
O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:
a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;
d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;
e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR obriga-se a:
a) Assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;
b) Informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;
c) Realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;
d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;
e) Realizar o serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;
f) Providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
g) Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de Habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
h) Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
i) Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
j) Pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 24 de Julho de 2021.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações do serviço registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
EMPRESA: MAXIMO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 13.474.664/0001-34
END: AVENIDA CODESPAR Nº 789-A, QUADRA 52, LOTE 06ª, SALA 02 - CENTRO
CEP: 77.670-000 - MUNICÍPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS - TO
TELEFONE: (63) 98443-8111 / (63) 98470-0537 EMAIL: maximodistribuidoraltda@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: MATEUS AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA
RG: 1185829 SSP/TO E CPF: 033.687.241-00
DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRADESCO AGÊNCIA: 1554-7 C/C: 29.632-5
ITENS: 5, 11, 19, 25, 37, 40 e 47.
| ITEM | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | MARCA | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
| 5 | 133123014 | UND | 5 | ARMARIO DE COZINHA - ACO, KIT DE COZINHA, CONTENDO 06 PORTAS E 03 GAVETAS, MEDINDO 1,78 X 1,50 X 0,45) M COM TOLERANCIA DE, COM PES REGULAVEIS, PUXADORES EXTERNOS, AS CHAPAS DE ACO TERAO ESPESSURA MINIMA 1,5 MM, PARA GARANTIR O MOVEL RIGIDO, COM PINTURA ELETROSTATICA, NA COR BRANCA, ACONDICIONADO PARA EVITAR O CHOQUE DO PRODUTO, ORIUNDO DE MANUSEIO NO TRANSPORTE. | ITATIAIA | R$ 1.174,00 | R$ 5.870,00 |
| 11 | 133123020 | UND | 1 | BALCAO PARA COZINHA - EM ACO, COM TRES PORTAS E UMA GAVETA, MEDINDO 1,20 METROS, COR BRANCO | ITATIAIA | R$ 697,00 | R$ 697,00 |
| 19 | 133123023 | UND | 5 | CADEIRA - ISO PLASTICA FIXA EMPILHAVEL, PINTURA EPOXI, TUBO 7/8, ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO, MODELO ANATOMICO, CONFORTO GARANTIDO, CAPACIDADE PARA PESO DE ATE 90 KG | NOBRE | R$ 133,00 | R$ 665,00 |
| 25 | 133123028 | UND | 27 | CADEIRA GIRATORIA ESTOFADA, SEM BRACOS - ESPALDAR ALTO, REVESTIDA EM TECIDO, COM REGULAGEM DE ALTURA NA COR AZUL | NOBRE | R$ 380,00 | R$ 10.260,00 |
| 37 | 1367 | UND | 1 | MESA DE REUNIÃO, MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR, TIPOREDONDADE1,20 MX 1,20M. | NOBRE | R$ 420,00 | R$ 420,00 |
| 40 | 133123025 | UND | 2 | MESA - DE TRABALHO,EM MADEIRA,REVESTIDA EM MELAMINICO COM BORDAS EM PVC DA MESMA COR,FORMATO RETANGULAR,ALTURA DE 0,75 CM,MEDINDO (1,00 X 0,64 X 0,75)M,NA COR CINZA,COM 02 GAVETAS, CHAVE E PUXADORES,MODELO DE ESCRITORIO, COM ESTRUTURA EM ACO PINTADA EM EPOX NA COR PRETA FOSCA | NOBRE | R$ 500,00 | R$ 1.000,00 |
| 47 | 133123017 | UND | 1 | PURIFICADOR DE ÁGUA - EM PLASTICO RESISTENTE, ÁGUA NATURAL, PARA VOLTAGEM DE 110/220 W, COM DIMENSOES DE 45X35X35 CM, C/LIMPEZA AUTOMATICA, SISTEMA DE PURIFICADOR | LIBELL | R$ 815,00 | R$ 815,00 |
| TOTAL | R$ 19.727,00 |
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (Trinta) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;
Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.
Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
CLÁUSULA NONA – DAS DOTAÇÕES
ÓRGÃO: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNID: 01- GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROJ. ATIV.: 1.012-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CÓD RED: 27
FONTE: 0000
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | MARCA | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
| 5 | 133123014 | UND | 1 | ARMARIO DE COZINHA - ACO, KIT DE COZINHA, CONTENDO 06 PORTAS E 03 GAVETAS, MEDINDO 1,78 X 1,50 X 0,45) M COM TOLERANCIA DE, COM PES REGULAVEIS, PUXADORES EXTERNOS, AS CHAPAS DE ACO TERAO ESPESSURA MINIMA 1,5 MM, PARA GARANTIR O MOVEL RIGIDO, COM PINTURA ELETROSTATICA, NA COR BRANCA, ACONDICIONADO PARA EVITAR O CHOQUE DO PRODUTO, ORIUNDO DE MANUSEIO NO TRANSPORTE. | ITATIAIA | R$ 1.174,00 | R$ 1.174,00 |
ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID: 02-URBANISMO
PROJ. ATIV.: 2.052-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SETOR DE URBANIZAÇÃO
CÓD RED: 1244 EQUIPAMENTOS PERMANENTES
FONTE: 0000-ORDINARIOS
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | MARCA | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
| 37 | 1367 | UND | 1 | MESA DE REUNIÃO, MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR, TIPOREDONDADE1,20 MX 1,20M. | NOBRE | R$ 420,00 | R$ 420,00 |
ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID: 05- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ. ATIV.: 2.121- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONFINANCIAMENTO
CÓD RED: 1759
FONTE: 00043- RECURSOS ESTADUAL
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | MARCA | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
| 5 | 133123014 | UND | 1 | ARMARIO DE COZINHA - ACO, KIT DE COZINHA, CONTENDO 06 PORTAS E 03 GAVETAS, MEDINDO 1,78 X 1,50 X 0,45) M COM TOLERANCIA DE, COM PES REGULAVEIS, PUXADORES EXTERNOS, AS CHAPAS DE ACO TERAO ESPESSURA MINIMA 1,5 MM, PARA GARANTIR O MOVEL RIGIDO, COM PINTURA ELETROSTATICA, NA COR BRANCA, ACONDICIONADO PARA EVITAR O CHOQUE DO PRODUTO, ORIUNDO DE MANUSEIO NO TRANSPORTE. | ITATIAIA | R$ 1.174,00 | R$ 1.174,00 |
| 11 | 133123020 | UND | 1 | BALCAO PARA COZINHA - EM ACO, COM TRES PORTAS E UMA GAVETA, MEDINDO 1,20 METROS, COR BRANCO | ITATIAIA | R$ 697,00 | R$ 697,00 |
| 47 | 133123017 | UND | 1 | PURIFICADOR DE ÁGUA - EM PLASTICO RESISTENTE, ÁGUA NATURAL, PARA VOLTAGEM DE 110/220 W, COM DIMENSOES DE 45X35X35 CM, C/LIMPEZA AUTOMATICA, SISTEMA DE PURIFICADOR | LIBELL | R$ 815,00 | R$ 815,00 |
ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID: 05- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ. ATIV.: 2.071- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA
CÓD RED: 1707
FONTE: 0000- RECURSOS ORDINARIO
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | MARCA | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
| 19 | 133123023 | UND | 5 | CADEIRA - ISO PLASTICA FIXA EMPILHAVEL, PINTURA EPOXI, TUBO 7/8, ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO, MODELO ANATOMICO, CONFORTO GARANTIDO, CAPACIDADE PARA PESO DE ATE 90 KG | NOBRE | R$ 133,00 | R$ 665,00 |
| 40 | 133123025 | UND | 2 | MESA - DE TRABALHO,EM MADEIRA,REVESTIDA EM MELAMINICO COM BORDAS EM PVC DA MESMA COR,FORMATO RETANGULAR,ALTURA DE 0,75 CM,MEDINDO (1,00 X 0,64 X 0,75)M,NA COR CINZA,COM 02 GAVETAS, CHAVE E PUXADORES,MODELO DE ESCRITORIO, COM ESTRUTURA EM ACO PINTADA EM EPOX NA COR PRETA FOSCA | NOBRE | R$ 500,00 | R$ 1.000,00 |
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID: 06- MAC-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 1.031-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O HOSPITAL
CÓD RED: 831 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE: 0042- TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
| ITEM | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | MARCA | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
| 25 | 133123028 | UND | 16 | CADEIRA GIRATORIA ESTOFADA, SEM BRACOS - ESPALDAR ALTO, REVESTIDA EM TECIDO, COM REGULAGEM DE ALTURA NA COR AZUL | NOBRE | R$ 380,00 | R$ 6.080,00 |
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID: 04- ATENÇÃO BÁSICA
PROJ. ATIV.: 2.017–MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO BÁSICA
CÓD RED: 691– EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
FONTE: 00042
CÓD RED: 692- EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
FONTE: 00046
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00
| ITEM | CÓD. SISTEMA | UND | QTD | DESCRIÇÃO | MARCA | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
| 5 | 133123014 | UND | 3 | ARMARIO DE COZINHA - ACO, KIT DE COZINHA, CONTENDO 06 PORTAS E 03 GAVETAS, MEDINDO 1,78 X 1,50 X 0,45) M COM TOLERANCIA DE, COM PES REGULAVEIS, PUXADORES EXTERNOS, AS CHAPAS DE ACO TERAO ESPESSURA MINIMA 1,5 MM, PARA GARANTIR O MOVEL RIGIDO, COM PINTURA ELETROSTATICA, NA COR BRANCA, ACONDICIONADO PARA EVITAR O CHOQUE DO PRODUTO, ORIUNDO DE MANUSEIO NO TRANSPORTE. | ITATIAIA | R$ 1.174,00 | R$ 3.522,00 |
| 25 | 133123028 | UND | 11 | CADEIRA GIRATORIA ESTOFADA, SEM BRACOS - ESPALDAR ALTO, REVESTIDA EM TECIDO, COM REGULAGEM DE ALTURA NA COR AZUL | NOBRE | R$ 380,00 | R$ 4.180,00 |
CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE
Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;
Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;
b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;
f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;
Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES
Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.
Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Edital do Pregão Presencial nº 084/2020e anexos;
b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução da aquisição da prestação de serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeados mediante Portaria n° 199/2020, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo.
| SECRETARIA | SERVIDORES | SUPLENTE | PORTARIA |
| SEC.ADMINISTRAÇÃO | SONIA REGINA CUNHA | 199/2020 | |
| SEC.OBRAS | WALTER RAMOS TELES | ||
| SEC.SAÚDE | CARLOS LOYSE ALVES LUZ | LUANA LEÃO SANTOS | |
| SEC.SAÚDE (HMC) | JOÃO PAULO LIMA CHRISTICHINI | JANAIRA BARBOSA LIMA | |
| SEC.ASSISTENCIA SOCIAL | ISMENYA MEIRA DA S. ALVES | DOMINGAS R. DE LIMA |
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal Prefeito Municipal
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MAXIMO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 13.474.664/0001-34
Representante Legal: Mateus Augusto Oliveira de Lima
RG: 1185829 SSP/TO E CPF: 033.687.241-00