SÚMULA: Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Coronavírus na Câmara de Vereadores de Nova Monte Verde – MT.

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde – MT., no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno, na Lei Orgânica Municipal e no Decreto Legislativo n. 004/2020;

CONSIDERANDO que a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde, de 30 de janeiro de 2020 ainda permanece em vigor;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar o procedimento de sanitização nas dependências do Prédio da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, a fim de prevenir a propagação do vírus COVID-19, em virtude de resultado positivo de teste rápido para Covid-19, do Presidente do Legislativo, no dia 26/07/2020;

CONSIDERANDO a responsabilidade social do Legislativo Municipal de Nova Monte Verde e necessidade de manter sua prestação de serviços públicos, bem como de zelar pela saúde e integridade dos Servidores, Parlamentares e população em geral;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos para fins de prevenção de infecção e propagação de coronavírus - COVID-19;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica suspenso temporariamente o expediente interno e externo na Câmara Municipal de Nova Monte Verde-MT, no período de 28 a 31 de julho de 2020, a fim de que a Vigilância Sanitária Municipal realize o procedimento de sanitização das dependências do prédio Legislativo, como forma de prevenção de infecção e propagação do coronavírus - COVID-19.

Artigo 2º - Fica estabelecido que os servidores desempenharão suas atividades funcionais em regime de trabalho “home office”, porém, havendo necessidade de atendimento presencial, os responsáveis por cada área específica deverão realizá-las de acordo com a atividade a ser executada, para o bom andamento do serviço público e cumprimento dos prazos legais.

Artigo 3º - Os Servidores e Parlamentares poderão ser convocados a qualquer tempo, para realização de sessões extraordinárias em razão de relevante interesse público, com restrição de público, apenas com Vereadores e Funcionários, efetuando os mecanismos de publicidade e transparência, devendo manter-se acessíveis e com atenção especial às medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus, sendo a convocação realizada por contato telefônico ou aplicativo de mensagens whatsapp.

Artigo 4º - O horário de expediente normal nas dependências do Poder Legislativo retornará no dia 03 de agosto de 2020, a partir das 07h00min.

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga às disposições em contrário.

Nova Monte Verde-MT, em 27 de julho de 2020.

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS

Vereador Presidente