PORTARIA Nº 190/2020 De 28 de julho de 2020.
29 de Julho de 2020
“DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM FAVOR DA SERVIDORA ALINE DE SOUSA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANTONIO MANFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;
Considerando o artigo 116 da Lei Complementar nº 004 de 28 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo – MT.
R E S O L V E:
ART. 1° - Averbar o tempo de contribuição, conforme a Certidão de Tempo de Contribuição do INSS Nº 10021110.1.00013/19-4, em favor de ALINE DE SOUSA BARBOSA, portadora do RG n.º 1018072-9 SJSP/MT e do CPF n.º 650.770.241-20, residente e domiciliada em NOVO MUNDO-MT, servidora efetiva, no cargo de PROFESSORA, CLASSE C, NÍVEL V, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme processo Administrativo de Averbação nº 02/2020.
ART. 2º - O total de tempo a ser averbado constante na certidão de Tempo de Contribuição compreende 2.847 (dois mil oitocentos e quarenta e sete) dias líquidos, correspondendo a 07 (sete) Anos, 09 (nove) Meses e 22 (vinte e dois) Dias.
ART. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 28 de julho de 2020.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal
CLODOALDO DAUFENBACH
Secretário Municipal de Administração