PORTARIA N.º 164/2020

28 de Julho de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 30/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº30/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa M R BARRETO & CIA LTDA, CNPJ: 27.886.979/0001-01

CONTRATO Nº 30/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3107/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE IGNÁCIO KONOPKA COMO PLANTONISTA PRESENCIAL PARA REALIZAR ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO PERÍODO NOTURNO DAS (18:00 AS 6:00) HORAS EM DIAS ÚTEIS, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, NO PERÍODO DIURNO DAS (6:00 AS 18:00) HORAS, LANÇADAS SEPARADAMENTE NA ESCALA FORMULADA E APROVADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VIGENCIA: 24 de Julho de 2020 até 23 de Julho de 2021.

VALOR: Fica estipulado entre as partes o valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) por cada plantão presencial a ser realizado, na quantidade de 15 plantões escalonados em anexo a este instrumento pela secretaria para um período inicial de 06 (seis) meses até atingir um montante de 180 (cento e oitenta) plantões presenciais para um período de 12 meses, que serão pagos mensalmente conforme a escala de execução e mediante a emissão da nota fiscal atestada pelo órgão competente.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL TITULAR: ANDRESSA BORGES MARTINS ZORZI

RG Nº: 5117521 SSTC

CPF Nº: 022.644.971-81

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3193

FISCAL SUPLENTE: CELI CLAUDINO DOS SANTOS

RG N°: 4228517-0

CPF: 790.402.419-53

CARGO: TÉCNICA EM ENFERMAGEM

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATÍCULA: 3157

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 28 de Julho de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal