Carregando...
Pref. Santa Rita do Trivelato

SÚMULA: DETERMINA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA, NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar abertura de sindicância para apuração dos supostos fatos relatados na Denúncia (Crime Contra Administração Pública) recebida através da Ouvidoria Municipal tendo como registro de protocolo nº #2007654101.

Art. 2º. Nomeia a Comissão Disciplinar, que será composta pelos seguintes servidores públicos municipais:

ü Celma Regina Mendes dos Santos – inscrita no CPF nº 028.434.539-33; ü Douglas Weligton Picciani – inscrito no CPF nº 045.055.199-70; ü Maria Eduarda Brugnago Freitas – inscrita no CPF nº 038.458.051-37; ü Osmar Rodrigues de Lima (suplente) – inscrito no CPF nº 026.652.831-74; ü Sandro Lucas Ferron (suplente) – inscrito no CPF nº 005.755.411-05.

Art. 3º. A Comissão Disciplinar será presidida pela Senhora Celma Regina Mendes dos Santos.

Art. 4º. O prazo de conclusão da sindicância será de até 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Art. 5º. Os servidores designados para compor a Comissão Disciplinar ficam dispensados de suas atividades normais nos dias da coleta de provas em geral, bem como, para a elaboração do relatório final.

Art. 6º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 28 DE JULHO DE 2020.

__________________________________

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra