TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – HOSPITAL MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SÁUDE DESTA MUNICIPALIDADE. Favorecido: RC EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME CNPJ: 10.830.704/0001-45 Valor: R$ 4.880,00 (Quatro Mil Oitocentos e Oitenta Reais)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 27 de Julho de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito