PORTARIA N°. 179/2020 DE 27 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (27/JULHO/2020), para fiscalizar contrato o senhor MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 75-8, inscrito no CPF nº 496.176.801-49.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 31/2020	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM PLUVIAL EM RUAS DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.	CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA. CNPJ: 03.722.632/0001-57.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 27 de Julho de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito