PORTARIA 068/2020

de 28 de Julho de 2.020

“institui comissão de fiscalização da prestação de contas dos valores recebidos pelo HOSPITAL AMPARO - ASSOCIACAO MUNICIPAL DE PROTECAO E ASSIST. DE ROSARIO OESTE nos termos das Portarias do Ministério da Saúde de nº 1.393 de 21 de maio de 2.020 e 1.448 de 29 de maio de 2.020, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, o JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei,

Considerando a transferência direta em conta de titularidade da unidade Gestora do Hospital Amparo – Associação Municipal de Proteção e Assistência de Rosário Oeste de R$ 105.003,75 (cento e cinco mil três reais e setenta e cinco centavos) realizada por força da Portaria do Ministério da Saúde de nº. 1.393 de 21 de maio de 2.020;

Considerando a transferência direta em conta de titularidade da unidade Gestora do Hospital Amparo – Associação Municipal de Proteção e Assistência de Rosário Oeste de R$ 677.540,90 (seiscentos e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta reais e noventa centavos) realizada por força da Portaria do Ministério da Saúde de nº. 1.448 de 29 de maio de 2.020;

Considerando a necessidade de prestação de contas sob a aplicação correta dos valores acima mencionados nos termos dos artigos 4º e 5º da Portaria do Ministério da Saúde 1.393 de 21 de maio de 2.020;

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam nomeados para compor comissão especial para analise e fiscalização da prestação de contas a ser apresentada pelo Hospital Amparo – Associação Municipal de Proteção e Assistência de Rosário Oeste, os seguintes membros:

a) Seair Jorge - representando a equipe de Governo; b) Joilson Benedito da Silva - representando a equipe de Governo; c) Luciana Antunes da Silva - representando a equipe de Governo; d) Ademir Lopes de Fátima - representando a sociedade civil organizada; e) Shirley Maria de Araujo - representando o Conselho Municipal de Saúde;

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 28 de Julho de 2020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal