Dispõe sobre a APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO RECURSO EMERGÊNCIAL COVID-19

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALTO GARÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 892 de 03 de maio de 2012, em Reunião Ordinária realizada no dia 24 de julho de 2020.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de ação para formalizar as responsabilidades e compromissos decorrentes da adesão aos recursos federais para a execução de ações socioassistenciais devido à situação de Emergência COVID-19, conforme disposto na Portaria SNAS 63/2020.

RESOLVE:

Artigo 1º- Aprovar Plano de Ação – Execução de Ações Socioassistenciais - COVID-19, do Município de Alto Garças – MT. Valor aprovado de: 31.350,00 (Trinta e um mil trezentos e cinquenta reais).

Artigo 2°- Esta Resolução entra em Vigor a partir de sua assinatura.

Artigo 3°- Revogam-se as disposições em contrário.

Alto Garças - MT, 24 de julho de 2020.

SILVIO KIYOSHI TIYODA

Presidente do CMAS