TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA FABRICAÇÃO DE LIXEIRAS DE FERRO PADRONIZADAS EM TODO CANTEIRO DA AV. BETOMARCOS, PRAÇA DO SETOR SÃO GERALDO E PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT. Favorecido: AÇOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI CNPJ: 03.989.217/0011-36 Valor: R$ 9.128,19 (Nove Mil Cento e Vinte e Oito Reais e Dezenove Centavos)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 23 de Julho de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito