TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO PARA ENFRETAMENTO NO COMBATE NA PROLIFERAÇÃO DO COVID-19
Favorecidos:	THIAGO ARAUJO LEANDRO EIRELI, CNPJ: 27.071.868/0001-39, Valor global do Contrato: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais);
Fundamento Legal	Artigo 4º, §1º e §2º da Lei nº 13.979/2020
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 027/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 027/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 28 de Julho de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal