TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO COVID-19
Favorecidos:	PRO-REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COMÉSTICOS EIRELI, CNPJ: 05.159.591/0001-68, Valor global do Contrato: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais);
Fundamento Legal	Artigo 4º, §1º e §2º da Lei nº 13.979/2020
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 032/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 032/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 28 de Julho de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal