RESOLUÇÃO N.º 006/2020-CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS

Retifica a Resolução nº 003/2020-CMAS, que aprova a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual FEAS para o exercício de 2019.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS, DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 e pela Lei Complementar Municipal nº 050 de 20 de Dezembro de 2018, Cap. IV, Seção I

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária do CMAS-SJQM em reunião extraordinária realizada no dia 28 de Julho de 2020;

CONSIDERANDO a retificação na prestação de contas apresentada pelo órgão gestor municipal de Assistência Social nesta reunião;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Resolução nº 003/2020-CMAS, referente a Aprovação de Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual FEAS do exercício de 2019;

Art. 2º:

Onde se lê:

“Art. 2º - O Saldo Aprovado é no valor de R$ 3.690,15 (três mil, seiscentos e noventa reais, e quinze centavos) utilizados durante o exercício do ano de 2019, ficando saldo em conta no valor de 27.452,74 ( vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos) que serão utilizados no exercício de 2020.”

Ler-se-á:

Art. 2º - Os gastos utilizados durante o exercício do ano de 2019, é de R$ 5.689,25 (Cinco Mil, Seiscentos e Oitenta e Nove reais e Vinte e Cinco centavos) ficando saldo em conta no valor de 27.452,74 ( vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos) que serão utilizados no exercício de 2020.

Art.3º - Aprovar a prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual do FEAS do exercício de 2019 e autorizar a utilização da reprogramação dos saldos para o exercício 2020.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

São José dos Quatro Marcos/MT, 28 de Julho de 2020.

ADEMIR PATRIK DE MOURA

Presidente do CMAS