RESOLUÇÃO N.º 007/2020-CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS

Aprova o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual de Assistência Social 2020.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS, DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 e pela Lei Complementar Municipal nº 050 de 20 de Dezembro de 2018, Cap. IV, Seção I

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária do CMAS-SJQM em reunião extraordinária realizada no dia 28 de Julho de 2020.

CONSIDERANDO a apresentação do Plano de Ação do FEAS 2020;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual de Assistência Social – FEAS 2020;

Art. 2º - O Saldo Planejado/Pactuado para o Exercício de 2020 é de R$ 35.235,20 (Trinta e Cinco Mil, Duzentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte Centavos), que deverão ser utilizados 50% com Benefícios Eventuais, 25% destinados ao Bloco de Proteção Social Básica e 25% destinados ao Bloco de Gestão do SUAS.

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

São José dos Quatro Marcos/MT, 28 de julho de 2020.

ADEMIR PATRIK DE MOURA

Presidente do CMAS