RESOLUÇÃO N.º 008/2020-CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS

Aprova o Plano de Ação – Execução de Ações Socioassistenciais – COVID19, referente a Portaria 369/2020

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS, DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 e pela Lei Complementar Municipal nº 050 de 20 de Dezembro de 2018, Cap. IV, Seção I

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária do CMAS-SJQM em reunião extraordinária realizada no dia 28 de Julho de 2020.

CONSIDERANDO a apresentação do Plano de Ação da Execução de Ações Socioassistenciais – COVID 19, Portaria 369 de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Plano de Ação – Execução de Ações Socioassistenciais – COVID19, referente a Portaria 369/2020;

Art. 2º - O Valor do Aceite é de R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais);

Art. 3º - O valor do Aceite deverá ser utilizado na Aquisição de EPI’s (Equipamento de Proteção Individual) que deverão ser disponibilizados aos trabalhadores(as) do “Lar Santa Rita de Cássia”, Entidade de Assistência Social conveniada à Secretaria de Assistência Social de São José dos Quatro Marcos.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

São José dos Quatro Marcos/MT, 28 de julho de 2020.

ADEMIR PATRIK DE MOURA

Presidente do CMAS