4º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 104/2019
30 de Julho de 2020
4º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 104/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ANTIGA CRECHE MUNICIPAL ALMA VILMA FEGGER NA SEDE, NESTE MUNICÍPIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FABIO ALBUQUERGUE DA SILVA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 000173/2019 TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 000173/2019 TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 11902020 e 1001/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 104/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo prazo, conforme segue:
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| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
1.1 De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pelo Setor de Engenharia e pela Secretaria de Educação no processo Administrativo nº 11902020 e 1001/2020 de aditivação de valor de R$ 28.672,26 ( Vinte e Oito Mil Seiscentos e Setenta e Dois Reais e Vinte e Seis Centavos) alterando o valor do contrato original devido serviços não inclusos na planilha inicialmente licitada e contrada ao contrato 104/2019 do referido contrato, referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ANTIGA CRECHE MUNICIPAL ALMA VILMA FEGGER NA SEDE, neste Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, mediante o regime empreitada por preço global, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA – 003/2019 que é parte integrante do Edital Tomada de Preço 001/2019 Processo Administrativo º 00173/2019, e de outro ladoEmpresa FABIO ALBUQUERGUE DA SILVA ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.894.302/0001-16 sediado na Av. Brasil 269, , Bairro Morada do Ouro II, município de Cuiabá/MT CEP: 78.055-508, decide celebrar este termo aditivo valor.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA |
Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria Municipal de Educação – Gestão do FUNDEB 40% | FEDERAL | 2087 – Construção Reforma e Ampliação | 144 | 44.90.51 | 119 | R$ 28.672,26 |
| CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 318/2020.
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 104/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 22 de Julho de 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
. CONTRATADO:
Empresa FABIO ALBUQUERGUE DA SILVA ME
CNPJ sob o nº 18.894.302/0001-16
Representada pelo Senhor Fabio Albuquerque da Silva
RG: 1007386-8 SSP/MT e CPF: 631.933.291-34