“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 75, DE 27 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO que o Município de Alto Garças deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao COVID-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Art. 6º do Decreto 075 de 28 de julho de 2020 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º Fica permitido o consumo de alimentos e bebidas nos RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, CONVENIÊNCIAS e PADARIAS, obedecendo as seguintes condições:

I - as suas mesas serem posicionadas numa distância mínima de 2,0m (dois metros) entre elas;

a) fica proibida a juntada de mesas, e a lotação máxima por mesa é de 04 (quatro) pessoas, de modo a manter a separação dos clientes;

II - assepsia das mãos dos clientes com álcool em gel 70%;

III - somente permitir que o cliente adentre ao estabelecimento se estiver usando máscara;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 28 de julho de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal