BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, e;

CONSIDERANDO que a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde, de 30 de janeiro de 2020 ainda permanece em vigor;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar o procedimento de sanitização nas dependências da Paço Municipal de Nova Monte Verde -MT, a fim de prevenir a propagação do vírus COVID-19;

CONSIDERANDO a responsabilidade social da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT e, necessidade de manter sua prestação de serviços públicos, bem como de zelar pela saúde e integridade dos servidores e população em geral;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos para fins de prevenção de infecção e propagação de coronavírus - COVID-19;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica suspenso temporariamente o expediente interno na Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, no período de 29 de julho à 31 de julho de 2020, a fim de que a Vigilância Sanitária Municipal realize o procedimento de sanitização das dependências do prédio do Executivo, como forma de prevenção desinfecção e propagação do coronavírus - COVID-19.

Artigo 2º - Fica estabelecido que os servidores desempenharão suas atividades funcionais em regime de trabalho “home office”, porém, havendo necessidade de atendimento presencial, os responsáveis por cada área específica deverão realizá-las de acordo com a atividade a ser executada, para o bom andamento do serviço público e cumprimento dos prazos legais.

Artigo 3º - O horário de expediente normal nas dependências do Poder Executivo, retornará no dia 03 de agosto de 2020, a partir das 07h00min.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga às disposições em contrário.

Nova Monte Verde-MT, 29 de julho de 2020.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal