TERMO DE ADVERTÊNCIA

Santa Cruz do Xingu/MT, 29 de julho de 2020.

A Empresa SOMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 26.877.66/0001-80, com sede na Avenida Alzira Santana, S/N, Bairro Ikaray, Quadra 17, Lote 02, Varzea Grande-MT, CEP: 78.130-634.

Processo n. º 006/2020.

Prezado (a) Senhor (a),

Em atenção ao descumprimento ao estabelecido na Ata de Registro de Preços n. º 019/2019, celebrado entre a empresa SOMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n. º 26.877.66/0001-80 e a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT, oriundo do Pregão Presencial n. º 019/2019, que tem por objeto: "(...) aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as secretarias municipais de Santa Cruz do Xingu; e

Considerando que foi realizado tentativas nos diversos canais de direcionamento de atendimento disponibilizado pela empresa supramencionada, ao qual não obtivemos êxito quanto a comunicação de solução, temos a informar que:

Na data do dia 04/05/2020 foi expedida Autorização de Despesa n.º 1144/2020 solicitando aquisição de itens do processo supramencionado, especificamente, o item 10, que trata de: "Scaner Alimentação de Folhas, Resolução Maxima 1200 x 1200 DPI, Profundidade 30 BITS, Area Digitalização A4, Fonte de Luz Led RGB de 3 Cores, Velocidade Digitalização 35 PPM, Conectividade USB 3.0 de Alta Velocidade, Módulo de Rede Opcional (RJ-45,10BASET/100BASET) Garantia: 1 Ano)", adveio a entrega sem as características mínimas do presente certame, assim foi devolvido o produto, até hoje não foi enviado o produto conforme descrição acima.

Após ciência das informações, foi expedido na data do dia 17 de julho de 2020 a primeira Notificação para contratada a fim de regularização, que foi publicado no Jornal Oficial do Município da AMM, na data do dia 17/07/2020, e também enviado no e-mail da empresa SOMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n. º 26.877.66/0001-80, no dia 15 de julho de 2020, toda via, não houve atendimento por parte da requerente em sanar o ato notificatório.

Ainda, com o objetivo de solucionar as pendências e dar ciência a empresa foi realizadas tentativas via e-mail e contatos telefônicos disponibilizados pelo contrato, contudo não houve atendimento por parte da requerida.

Considerando que resta claro que a empresa no momento da licitação entregou proposta afirmando que atenderia os ditames do certame;

Considerando que foi estabelecido uma Ata de Registro de Preços, ao qual deixa claro que quando findamos o propenso estamos sujeitos ao fiel cumprimento;

Considerando que a empresa já foi notificada anteriormente acerca das considerações relatadas não tendo até o presente momento o atendimento ao solicitado; e

Decorremos desse Termo de Advertência, na pessoa de seu representante legal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo improrrogável e impreterível, a contar a partir da Publicação deste, sane as irregularidades apontadas, ou seja, ENTREGAR O PRODUTO CONFORME A DESCRIÇÃO ACIMA CITADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL,bem como de modo a evitar as penalidades previstas na Lei 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis a espécie.

Salienta-se que caso advenha a continuidade na inexecução do fornecimento conforme especificações, a empresa SOMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP se sujeitará a sanções administrativas mais gravosas, conforme normas e regimentos normativos ao mérito, respeitando o princípio da ampla defesa.

É o que advertimos.

Atenciosamente,

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TATIANE DO NASCIMENTO.

Coordenadora de Gabinete