PORTARIA Nº.440/2020
30 de Julho de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 22/07/2020, com término em 20/08/2020, referente ao período aquisitivo de 28/06/2011 a 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração ao senhor JOSÉ ANTONIO RODRIGUES, servidor efetivo, admitido em 29/06/2006, no cargo de AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA II - MOTORISTAcom matricula no RH nº. 835, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22/07/2020, revogando se as disposições em contrario.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 30 de julho de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL