DECRETO SUPLEMENTAR Nº 052/2020
30 de Julho de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 556.257,22 (Quinhentos e Cinquenta e Seis Mil e Duzentos e Cinquenta e Sete Reais e Vinte e Dois Centavos) para Reforço de Dotações e Fontes de Recursos no Orçamento Vigente:
Excesso de Arrecadação-Rec.Vinc.
11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0124000000-Transferências de Convênios - Outros (nao relacionados a educação/saúde/assiste 200.000,00 11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Sub-Total: 556.257,22
Total Parcial Suplementado: 556.257,22
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso II do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Total Parcial Reduzido: | |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 27, Julho de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito