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Pref. Poconé

O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 23/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 35/2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Coronavírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa E.MANTOANI , inscrita no CNPJ sob o nº 14.242.422/0001-88 para a AQUISIÇÃO DE CESTAS BASICAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMILIAS EM VULNERABILIDADE POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19” no valor total de R$ 67.620,00 (SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) para atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social Emprego e Renda, contrato com prazo de vigência de 30 (TRINTA) dias, com entrega IMEDIATA, (ou conforme a necessidade), e prazo de garantia de 30 dias. Publique-se.

Poconé – MT, 29 de julho de 2020.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito