TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CAMAS TERAPÊUTICAS PARA ABERTURA DE UNIDADE DE SAÚDE DESTINADA EXCLUSIVAMENTE PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES DO COVID 19
Favorecidos:	ROTA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME, CNPJ: 19.554.904/0001-97, Valor global do Contrato: R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais);
Fundamento Legal	Artigo 4º, §1º e §2º da Lei nº 13.979/2020
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 026/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 026/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 24 de Julho de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal