TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ADAPTAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA CRIAÇÃO DE LEITOS PARA TRATAMENTO DO COVID-19
Favorecidos:	D. M. DA HORA-ME, CNPJ: 08.233.432/0001-54, Valor global do Contrato: R$ 15.268,01 (quinze mil duzentos e sessenta e oito reais e um centavo).
Fundamento Legal	Artigo 4º, §1º e §2º da Lei nº 13.979/2020
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 034/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 034/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 28 de Julho de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal